A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus o ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar, o ex-deputado estadual TH Joias e o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto.
Presos, os três são acusados de obstruir a Operação Zargun, deflagrada contra o Comando Vermelho, ao vazar informações sigilosas que teriam permitido a TH Joias retirar objetos de casa antes da chegada da polícia.
A decisão, tomada no plenário virtual nesta quarta-feira (19), também torna réus Jéssica de Oliveira Santos, esposa de TH Joias, e Thárcio Nascimento Salgado, apontado como lavador de dinheiro do tráfico. O julgamento segue até sexta-feira (21).
O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando unanimidade na Primeira Turma.
Segundo a denúncia, o grupo agiu entre os dias 2 e 3 de setembro de 2025 para vazar dados sobre a Operação Zargun, permitindo que TH Joias, então deputado estadual e um dos principais alvos da ação, retirasse objetos de sua residência antes da chegada dos policiais.
O que diz o voto do relator
Moraes afirmou que os elementos reunidos na investigação indicam o crime de obstrução de investigação contra organização criminosa armada. O ministro cita que Bacellar admitiu ter conversado com Thiego Raimundo sobre a operação policial, em 2 de setembro de 2025, na sede da Alerj — contato que, segundo a PGR, ocorreu “logo após a interação da Polícia Federal com o gabinete do desembargador sobre a data designada para a deflagração”.
Para o relator, a denúncia comprovou que os acusados agiram “em conluio, para repassar informações sigilosas de operação policial a ser deflagrada, com a finalidade de suprimir elementos probatórios” e embaraçar a apuração envolvendo o Comando Vermelho.
Próximos passos e histórico do caso
Até sexta-feira (21), os ministros da Primeira Turma ainda podem ajustar seus votos no plenário virtual. Depois disso, as defesas podem recorrer pedindo esclarecimentos, e o Supremo deve abrir uma ação penal contra os seis denunciados.
Bacellar chega a este julgamento já com a trajetória política destroçada: em abril, a mesma Primeira Turma do STF manteve a cassação do seu mandato de deputado estadual pelo TSE, decisão que o afastou também da presidência da Alerj.
O episódio também reacende um alerta feito por ministros do próprio STF: em setembro de 2025, ao debaterem a PEC da Blindagem, magistrados citaram o caso de TH Joias como exemplo da infiltração do Comando Vermelho na Alerj.