O Ministério da Gestão (MGI), o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e a República.org assinaram nesta sexta-feira (7), em Teresina (PI), uma carta de compromisso para levar o modelo do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) a estados e municípios.
A iniciativa não obriga governadores e prefeitos a adotar o modelo nem cria um concurso único nacional: o objetivo, por ora, é abrir uma agenda de cooperação técnica para avaliar formatos inspirados no CNU.
Quem já demonstrou interesse no modelo
Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, governos como Piauí, Bahia, Rio de Janeiro e o município de Juiz de Fora já procuraram o MGI para conhecer ou avaliar soluções inspiradas no CNU. Ainda assim, não há adesões formalizadas: a carta serve para estruturar estudos que poderão embasar projetos futuros.
O presidente do Consad, Samuel Pontes, afirma que a dificuldade de planejar e executar concursos é um problema recorrente entre gestores estaduais. “É urgente fortalecer o serviço público, a contratação de servidores, mas é muito pesada a máquina que você precisa fazer girar para planejar, contratar a banca, realizar as provas, atrair os servidores, garantir planos de carreira que realmente sejam atrativos”, diz.
Para Dweck, os principais ganhos para estados e municípios seriam a redução de custos e o aumento da segurança dos processos seletivos, além do aperfeiçoamento conjunto das formas de seleção.
Os estudos previstos pela parceria devem se concentrar, num primeiro momento, nas chamadas carreiras transversais — cargos de planejamento, gestão de pessoas e apoio administrativo. Segundo Pontes, essa é “onde a gente tem a maior carência de servidores efetivos nos estados”. Áreas como educação, saúde e segurança pública só devem entrar na discussão em etapas posteriores.
Desafios de execução e efeitos no quadro federal
O modelo federal que se pretende exportar ainda enfrenta entraves na fase de execução: em julho, um candidato aprovado em 1º lugar no CNU foi impedido de tomar posse no INCA depois que o instituto concluiu que sua formação em Jornalismo não atendia aos requisitos do edital.
Ainda assim, o MGI defende manter o CNU como política permanente. A primeira edição, em 2024, resultou em 8.689 nomeações entre 33 órgãos federais e 40 cargos; a segunda prevê 4.056 nomeações distribuídas por 41 órgãos e 58 cargos. Segundo Dweck, das cerca de 25,6 mil autorizações concedidas ao funcionalismo federal, 23,3 mil servidores já ingressaram, enquanto 18,1 mil deixaram a administração por aposentadoria ou outros motivos — um ganho líquido de cerca de 5 mil servidores.
A carta cita a renovação de governos estaduais em 2027 como pano de fundo da articulação. Para Dweck, a adesão de estados e municípios pode viabilizar novas edições do concurso federal mesmo com menos vagas: “vão ter vagas de estados e municípios que justificam então uma prova unificada”, afirma.