A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 20 mil de indenização ao PT por chamar a sigla de “Partido dos Traficantes” em uma publicação no X.
A sentença foi assinada na quinta-feira (30) pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, para quem a associação ao tráfico não teve qualquer base factual.
Defesa alegou imunidade parlamentar
A ação foi movida pelo PT, que pediu a exclusão da postagem e uma indenização de R$ 40 mil, alegando que o texto atingiu a honra e a imagem institucional do partido ao associá-lo a uma atividade criminosa.
A defesa de Nikolas pediu a rejeição do pedido, argumentando que a postagem estava protegida pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão, e que se tratava de crítica política sem imputação de crime concreto. Subsidiariamente, pediu que a indenização fosse reduzida para R$ 5 mil.
O juiz rejeitou a tese de imunidade por entender que a publicação, feita no perfil pessoal do deputado, não teve relação com fiscalização de atos públicos ou debates legislativos, mas sim o objetivo de desqualificar um partido adversário.
A decisão determina a retirada da publicação em até cinco dias após o trânsito em julgado, sob multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 60 mil. Nikolas também terá de arcar com as custas do processo e os honorários dos advogados do PT, fixados em 15% do valor da indenização.
Segundo o juiz, a condenação não deve funcionar como censura ao debate político, mas sinaliza que o ambiente digital não autoriza associar pessoas ou instituições a crimes sem fundamento. Como a sentença é de primeira instância, o deputado ainda pode recorrer, e ele não havia se manifestado até a última atualização da reportagem.
Casos assim não são exclusividade de um lado do espectro político: a Justiça Eleitoral de São Paulo já multou em R$ 10 mil o deputado petista Emídio de Souza por um vídeo com IA que associava Tarcísio de Freitas a cenas de violência, com a magistrada concluindo, da mesma forma, que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política.