A Justiça da Itália decidiu nesta quinta-feira (23) consultar um tribunal da União Europeia sobre a validade da lei que restringiu a concessão de cidadania italiana a descendentes de italianos no exterior.
A medida abre uma nova possibilidade de reviravolta no caso, já que a corte europeia pode recomendar a anulação das restrições, que atingiram diretamente brasileiros e argentinos antes elegíveis à nacionalidade.
Como a disputa chegou à Justiça europeia
A lei contestada foi aprovada em 2025 pelo Parlamento italiano, a partir de um decreto de urgência do governo da primeira-ministra Giorgia Meloni. A gestão alegou necessidade de conter a entrada de estrangeiros no país e passou a limitar a cidadania por descendência a filhos e netos de italianos, encerrando o reconhecimento automático para bisnetos e trinetos.
Em março, a Corte Constitucional italiana já havia rejeitado um recurso que pedia a anulação das novas regras, apresentado por um grupo de cidadãos venezuelanos no Tribunal de Turim. Os juízes consideraram o pedido “infundado” e “inadmissível”, segundo a agência Ansa, e mantiveram a validade da lei.
Para justificar a decisão, a Corte argumentou que as regras antigas criavam uma “multidão de estrangeiros com cidadania virtual” e que a legislação italiana estava “isolada” diante das normas de outros países europeus. Os magistrados também defenderam a exigência de um “vínculo efetivo entre o cidadão e a República”.
O que muda com a nova consulta
Antes da reforma, a Itália reconhecia o direito à cidadania pelo princípio do jus sanguinis, sem limite de gerações, desde que comprovado o vínculo com um ancestral vivo após a criação do Reino da Itália, em 1861. Isso permitia que bisnetos e tataranetos de italianos, incluindo milhares de brasileiros, tivessem acesso automático à nacionalidade.
A votação no Parlamento italiano foi marcada por dois dias de debates intensos, com parte dos deputados alegando que a lei feria o princípio constitucional de igualdade entre cidadãos. Ainda assim, a maioria governista aprovou o texto.
Grupos de advogados que representam descendentes afetados já prepararam novos recursos conjuntos, a serem analisados pela Justiça italiana nos próximos meses. A rejeição do pedido em março não impede novas contestações, e a consulta ao tribunal europeu reabre a expectativa de revisão das restrições — o que impactaria famílias no Brasil e na Argentina que buscam a nacionalidade italiana.