Em resposta à ofensiva comercial americana, o governo brasileiro anunciou nesta quarta-feira (10) o registro da marca PIX como de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
O ministro Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, comunicou a medida durante reunião do Conselhão, no Palácio do Planalto. O registro assegura ao Banco Central o uso exclusivo do nome no território nacional.
As novas críticas dos Estados Unidos ao PIX surgiram no início de junho, intensificando uma disputa que já durava meses. O Escritório de Comércio dos EUA (USTR) acusa o Banco Central de atuar simultaneamente como regulador e operador do sistema de pagamentos, o que favoreceria o PIX em detrimento de concorrentes americanos como Visa e Mastercard.
Essa acusação fundamenta a proposta de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, resultado de uma investigação que apontou práticas consideradas “abusivas” pelo governo americano. Segundo o USTR, o Brasil adota medidas que “oneram ou restringem” o comércio com os norte-americanos.
Em investigação que durou quase um ano, o USTR concluiu que o PIX prejudicou empresas americanas — mas especialistas consultados pelo Tropiquim avaliam que as chances de o Brasil prevalecer na OMC são altas, já que o sistema é uma infraestrutura pública aberta a qualquer operadora.
O alcance do registro
Pela Lei de Propriedade Industrial, o registro de marca de alto renome no INPI garante ao titular — no caso, o Banco Central — o uso exclusivo do nome em qualquer setor dentro do território nacional. A proteção não se estende ao exterior.
Quando o USTR anunciou a proposta de tarifa, o Itamaraty reagiu com dados: o pagamento de royalties ao Brasil dobrou entre 2020 e 2024, chegando a US$ 1,38 bilhão — argumento que permanece no centro das negociações com prazo até 15 de julho.
Para especialistas, a reação dos EUA vai além da disputa pontual com o Banco Central. O sucesso do PIX e seu papel como vitrine tecnológica do Brasil estariam sendo percebidos como uma ameaça ao setor financeiro americano. O embate com as big techs e a concorrência com as bandeiras de cartão de crédito americanas também ajudariam a explicar a ofensiva.
Os receios de Washington ganham contornos geopolíticos quando se considera o avanço do PIX Internacional e as discussões do Brics sobre alternativas ao uso do dólar no comércio global — temas que, segundo analistas, preocupam o governo Trump.
A linha vermelha do governo Lula
A decisão de registrar a marca no INPI coroa uma postura que o governo vem construindo desde o início de junho: o ministro Durigan já havia declarado que o PIX não está em debate, e Alckmin o chamou de patrimônio nacional — agora, a proteção jurídica da marca formaliza essa linha vermelha.
O presidente Lula foi ainda mais direto. No dia 2, em evento em Catalão (GO), apareceu segurando um cartaz com os dizeres “O PIX é do Brasil”. No mesmo discurso, cobrou de Donald Trump uma reunião e afirmou aguardar um telefonema para que o presidente americano explique as medidas anunciadas.