O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou nesta terça-feira (21) uma ação civil pública contra a Tools for Humanity, dona do projeto World ID, e contra a Amazon AWS Serviços Brasil por irregularidades na coleta da íris de consumidores na capital paulista.
A Promotoria de Justiça do Consumidor pede R$ 240 milhões por danos morais coletivos, o fim da compensação financeira pelo escaneamento e a eliminação irreversível dos dados de mais de 400 mil pessoas já cadastradas.
Consumidores vulneráveis foram alvo da coleta
A ação se baseia no relatório final da CPI da Íris, instalada em maio de 2025 na Câmara Municipal de São Paulo e aprovado por unanimidade em abril. O documento, com 161 páginas, reuniu depoimentos de representantes da empresa, especialistas em proteção de dados, integrantes da Defensoria Pública e profissionais de segurança da informação.
Segundo o MP, a operação de escaneamento se concentrou em regiões periféricas e locais de grande circulação, como arredores de estações de metrô e unidades do Poupatempo, atingindo principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica em troca de pagamentos entre R$ 300 e R$ 700.
Falta de informação e consentimento viciado
A promotora Patrícia Leitão afirma que os participantes não foram informados com clareza sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos do tratamento biométrico, a transferência dos dados para o exterior e o possível armazenamento em servidores da Amazon Web Services. Para o MP, os elementos reunidos configuram publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento.
Pedido de liminar e histórico da suspensão
Em caráter liminar, a Promotoria pede a preservação de dados, registros e metadados da coleta, a apresentação de contratos e relatórios de armazenamento e a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem das informações.
A coleta de íris pelo World ID foi suspensa em fevereiro de 2025 após questionamentos de órgãos reguladores. Mesmo depois de a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar o fim da oferta de criptomoedas ou qualquer compensação financeira em troca do escaneamento, o MP afirma que os incentivos continuaram a ser oferecidos pelo aplicativo World App.
Procuradas pelo g1, a Tools for Humanity e a Amazon Web Services não haviam respondido aos questionamentos até a publicação da ação.