O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), criticou nesta quinta-feira (16) o novo tarifaço dos Estados Unidos contra produtos brasileiros e defendeu o uso da Lei da Reciprocidade Econômica como resposta à medida.
Em nota, o deputado disse que o Parlamento apoia o diálogo entre países soberanos, mas rejeita barreiras comerciais como instrumento de pressão política, classificando a ação americana como unilateral e protecionista.
O que prevê a Lei da Reciprocidade
Segundo Motta, a lei, sancionada por Lula em 2025, é um instrumento legítimo para defender os interesses nacionais diante de medidas prejudiciais ao Brasil. A norma permite que o governo brasileiro adote retaliações contra países ou blocos que apliquem barreiras comerciais, legais ou políticas contra o país.
O presidente da Câmara afirmou não haver justificativa técnica ou comercial para as tarifas e disse que a medida representa uma agressão ao livre comércio e à soberania nacional. Ele garantiu que a Câmara acompanhará os desdobramentos e atuará na defesa do setor produtivo, dos exportadores e dos empregos brasileiros.
Impacto nas exportações brasileiras
O ministro Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) afirmou nesta quinta-feira (16) que 18% das exportações do Brasil para os Estados Unidos serão afetadas pelo tarifaço imposto pela gestão de Donald Trump, o equivalente a US$ 7,4 bilhões com base na balança comercial de 2024. Considerando 2025, o percentual cai para 15%, ou US$ 5,8 bilhões.
Segundo o ministro, 57% dos produtos vendidos pelo Brasil aos Estados Unidos ficarão sem tarifa na pauta exportadora, enquanto 24% — itens como aço, alumínio e alguns produtos automotivos — estarão sujeitos a taxas que podem chegar a 50%.
Reação do governo e justificativa dos EUA
O governo Lula já havia classificado a tarifa de 25% como um marco lastimável nas relações bilaterais e anunciado que também acionaria a Lei da Reciprocidade e a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo o USTR, órgão responsável pela investigação que embasou o tarifaço, várias práticas do Brasil são consideradas injustificáveis e discriminatórias, restringindo a competitividade de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos. O presidente Lula já rebateu ponto a ponto os argumentos citados pelos EUA, entre eles o Pix e decisões do STF contra big techs.
Enquanto o Congresso discute a resposta legal, o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou um programa de apoio às empresas brasileiras prejudicadas pela tarifa.