O Banco Central lançou neste mês um sistema de registro de duplicatas escriturais, documento digital que comprova valores a receber por vendas feitas a prazo.
A medida mira o mercado trilionário de antecipação de recebíveis, usado por empresas para transformar vendas futuras em dinheiro imediato.
Com o novo sistema, instituições financeiras poderão verificar com mais segurança quem detém direito aos recebíveis antes de liberar crédito, o que deve elevar a concorrência e baratear os juros cobrados das empresas.
Como funciona o novo sistema
O modelo utiliza os chamados boletos dinâmicos para direcionar o pagamento do cliente diretamente à instituição que antecipou os recursos para a empresa. O mecanismo reduz o risco de erros e aumenta a segurança das transações, já que evita que o dinheiro passe por intermediários que não financiaram a operação.
Com o registro das duplicatas escriturais, diferentes bancos e fintechs poderão consultar com segurança quem detém o direito sobre os recebíveis antes de fechar uma antecipação. Isso evita disputas sobre a titularidade dos valores e dá mais confiança para novos financiadores entrarem no mercado.
Fim da dependência do banco emissor
Hoje, empresas que emitem boletos, entre elas incorporadoras imobiliárias, costumam ficar reféns da instituição que emitiu o documento. Se o boleto foi emitido pelo banco X, a empresa enfrenta mais dificuldade para buscar crédito ou antecipar os valores em outra instituição — o que reduz a concorrência e limita as opções de financiamento.
Com o novo sistema, as empresas poderão comparar propostas de diferentes instituições financeiras e escolher a que oferecer os menores juros para antecipar seus recebíveis.
Efeito esperado sobre o crédito às empresas
O Banco Central aposta que a maior concorrência entre financiadores vai pressionar os juros para baixo e ampliar a oferta de crédito corporativo no país, hoje concentrado nas mãos dos bancos que emitem os boletos.
A lógica de reduzir juros ao diminuir o risco percebido pelas instituições financeiras já havia sido testada em junho, quando o FGTS passou a servir de garantia no crédito consignado CLT, medida que gerou alertas de entidades sobre riscos ao trabalhador.
No caso das duplicatas escriturais, o benefício recai sobre as empresas, que passam a ter mais poder de negociação ao antecipar valores que só receberiam no futuro, sem depender de uma única instituição para obter crédito.