O pré-candidato à Presidência Renan Santos (Missão) chamou de “sabotagem com o próximo governo” a aprovação, na noite de terça-feira (14), da pauta-bomba que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
A proposta de emenda à Constituição foi aprovada pelo Senado em dois turnos, por 73 votos a 1, com toda a bancada governista — incluindo oito dos nove senadores do PT — votando a favor, mesmo contra a posição do governo Lula.
A PEC restabelece para os agentes comunitários de saúde duas regras extintas pela Reforma da Previdência de 2003: a paridade e a integralidade, hoje aplicáveis apenas a quem se aposenta pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), exclusivo de servidores públicos. Para quem contribui pelo INSS — o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) —, essas regras nunca existiram.
Segundo projeção da Previdência Social, o impacto fiscal da medida chega a R$ 27 bilhões em dez anos, sendo R$ 17,6 bilhões referentes ao RPPS e R$ 10,3 bilhões ao RGPS. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que articulou a votação no Senado. Por se tratar de mudança constitucional, Lula não pode vetar a proposta.
A tramitação expõe as dificuldades do governo para conter o avanço de propostas com impacto fiscal no Legislativo. Duas semanas antes da votação final, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, já havia se reunido por mais de uma hora com Alcolumbre na tentativa de conter a PEC, então estimada em R$ 30 bilhões em dez anos — esforço que não impediu a aprovação por margem esmagadora.
Padrão de pautas-bomba pressiona o Executivo
A crítica de Renan Santos ocorre num momento em que o Congresso tem aprovado, em sequência, propostas de impacto fiscal contrárias à orientação do Palácio do Planalto. A aprovação expõe os limites do compromisso que o presidente da Câmara, Hugo Motta, havia firmado em junho de não pautar as chamadas pautas-bomba vindas do Senado, mesmo após o governo retirar a urgência do PL 6×1.
Até a última atualização desta reportagem, os demais pré-candidatos à Presidência não haviam se manifestado sobre a aprovação da PEC. O episódio deve intensificar o debate sobre a relação entre o Executivo e o Congresso às vésperas da corrida eleitoral, especialmente diante do aval unânime da bancada governista — incluindo petistas — a uma pauta rejeitada pelo próprio governo.