A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG) negou neste domingo (12) qualquer irregularidade após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o bloqueio de R$ 6 milhões do patrimônio dele por suspeita de desvio de emendas parlamentares.
Segundo os advogados, Cunha não exerce mandato e, por isso, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas citadas nas reportagens que motivaram a decisão do STF.
Em nota divulgada neste domingo, os advogados de Cunha afirmaram que ele desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas apontadas nas reportagens e reforçaram que o ex-deputado não exerce mais mandato na Câmara.
De acordo com a defesa, o valor de R$ 6,15 milhões bloqueado por Dino corresponde ao montante global das emendas questionadas, destinadas a municípios e outros beneficiários públicos — e a decisão não imputa recebimento de qualquer vantagem a Cunha. Os advogados destacam ainda que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou “prematuro” o bloqueio das contas do ex-deputado.
Sem intimação prévia
Segundo o comunicado, a defesa só teve acesso à decisão pela imprensa e afirma que, antes do bloqueio patrimonial, Cunha não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar esclarecimentos no âmbito da investigação. Os advogados dizem que vão buscar acesso integral ao processo para exercer o contraditório e impugnar as medidas.
A nota ainda argumenta que Cunha “sempre pautou sua vida pública pelo compromisso ético e probidade”, inclusive durante o mandato parlamentar, e rejeita a equiparação entre a legítima interlocução política e o exercício clandestino de mandato.
Caso remonta a bloqueio por suposta ‘cota’ de emendas
A decisão de Flávio Dino também aponta a existência de uma suposta “cota informal” de emendas mantida por Cunha em Minas Gerais, revelada neste domingo junto com o bloqueio milionário.
Mensagens trocadas entre Cunha e a servidora Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, mostram o ex-deputado orientando pessoalmente a troca de emendas entre municípios mineiros, segundo reportagens que embasam a investigação.
A estratégia de defesa de Cunha repete argumento usado dias antes por Valdemar Costa Neto, que também classificou as medidas de Dino como uma tentativa de criminalizar a atividade político-partidária.