O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), suspeito de desviar emendas parlamentares mesmo sem mandato. A decisão, tomada em 6 de julho, foi divulgada neste domingo (12).
Segundo a Polícia Federal, Cunha usava os serviços da servidora da Câmara Mariângela Fialek para indicar emendas conforme seus interesses políticos, prática que a corporação identifica como indício de peculato.
Emendas “forjadamente documentadas”
A decisão de Dino é resultado de uma representação da Polícia Federal, desdobramento da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado com a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, como alvo principal.
Segundo o ministro, a PF identificou ao menos 21 emendas parlamentares, somando R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas, mas “forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”. A indicação de emendas é prerrogativa exclusiva de parlamentares em exercício — condição que Cunha não tem desde que deixou o mandato.
O bloqueio contra Cunha integra a mesma investigação que, dias antes, levou Dino a bloquear R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também acusado de indicar emendas sem mandato parlamentar. Mariângela Fialek, apontada por Dino como quem operacionalizava os repasses de Cunha, já havia sido identificada pela PF como a “Tuca”, peça central do esquema atribuído a Valdemar.
Cunha mira Minas Gerais nas eleições de 2026
Ex-presidente da Câmara, Cunha escolheu Minas Gerais para disputar uma vaga de deputado federal nas eleições deste ano. Ele já foi eleito quatro vezes pelo Rio de Janeiro e tentou, sem sucesso, uma candidatura por São Paulo em 2022.
Um trecho da decisão de Dino aponta que, “em várias passagens, o ex-deputado revela contar com uma cota informal de valores, que era direcionada conforme as diretrizes e interesses políticos no Estado de Minas”.
No caso de Valdemar Costa Neto, alvo da mesma apuração, a defesa já classificou as medidas de Dino como baseadas em “premissas frágeis” e acusou o STF de criminalizar a atividade político-partidária — argumento que pode se repetir também na defesa de Cunha. O caso segue em atualização.