O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de R$ 119 milhões em emendas parlamentares e enquadrou Valdemar Costa Neto como suspeito de desvio de dinheiro e associação criminosa.
A decisão, assinada na segunda-feira (6) e divulgada nesta sexta (10), integra os desdobramentos da Operação Transparência e de inquérito conduzido pela Polícia Federal sobre irregularidades no uso de verbas públicas via emendas.
Valdemar é presidente nacional do PL e não exerce mandato parlamentar — mas, segundo a PF, agia nos bastidores para decidir o destino de ao menos 21 emendas, totalizando R$ 119 milhões em empenhos e pagamentos.
Como funcionava o esquema
A Polícia Federal identificou indícios de que Valdemar Costa Neto operava de forma clandestina para direcionar emendas mesmo sem mandato parlamentar. Para isso, contava com três servidores da Câmara dos Deputados: Mariângela Fialek, Nara Benedetti Nicolau Brum e Garigham Amarante Pinto.
Juntos, os quatro formavam o que a PF descreve como um “arranjo funcional informal”. Os servidores atuavam como intermediários — agendando reuniões, processando planilhas clandestinas e remanejando emendas para executar e ocultar crimes de peculato dentro da própria Câmara.
O relatório da PF aponta “indícios contundentes” de que o grupo deu às emendas “destino diverso do que disposto na legislação, contemplando e beneficiando interesses de uma pessoa não pertencente ao parlamento” — no caso, o próprio Valdemar.
Emendas tratadas como cotas privadas
Segundo os investigadores, as verbas públicas eram administradas como cotas pessoais, configurando desvio de finalidade e aplicação irregular de recursos em benefício de terceiro alheio ao parlamento.
A hipótese de associação criminosa sustenta que Valdemar agiu de forma contínua com os três servidores entre junho de 2024 e março de 2026 — período coberto pelo inquérito da Operação Transparência.
A decisão contra Valdemar integra uma sequência de autorizações de Dino nessa frente investigativa. No início de julho, o mesmo ministro assinou os mandados da Operação Acesso Negado, que investigou irregularidades nas chamadas emendas PIX em municípios de Roraima — sinal de que o STF amplia o escrutínio sobre o uso de verbas parlamentares.
O caso de Valdemar também se insere em um padrão que já atinge outros nomes do próprio PL. Em junho, a PF realizou buscas contra o deputado Josimar Maranhãozinho, já condenado pelo STF por coordenar pessoalmente o destino de suas emendas — esquema com estrutura semelhante ao atribuído agora ao presidente nacional do partido.
Com o maior partido da oposição tendo seu principal dirigente no centro de uma investigação do STF, o impacto sobre as eleições de 2026 já é discutido nos bastidores. Valdemar é figura central na arquitetura eleitoral do PL e na articulação do partido para o próximo ciclo.