O ministro Flávio Dino, do STF, determinou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Sem mandato parlamentar, ele é suspeito de controlar a indicação de emendas dentro da Câmara dos Deputados.
A decisão, assinada em 6 de julho, partiu de pedido da Polícia Federal, que analisou diálogos obtidos no celular de uma ex-assessora da Casa. Nas mensagens, assessores combinam valores e destinos referindo-se diretamente a Valdemar.
Dino também determinou a suspensão imediata dos pagamentos de 21 emendas suspeitas, que totalizam R$ 119,2 milhões — dos quais R$ 104 milhões já foram transferidos.
A investigação se ancora em trocas de mensagens encontradas no celular de Mariângela Fialek, conhecida como Tuca — ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). O aparelho foi apreendido em dezembro de 2025, durante a Operação Transparência. Fialek trabalhava no gabinete de Lira entre março de 2021 e meados de 2025 e, à época da apreensão, tinha remuneração bruta de R$ 23,7 mil em cargo da liderança do Progressistas.
Três servidores, um nome ao centro
Nos diálogos, aparecem outros dois servidores da Câmara. Nara Benedetti Nicolau Brum, lotada na liderança do PL, era quem viabilizava tecnicamente as indicações: encaminhava planilhas, apontava limites regimentais e pedia ajustes. Em suas mensagens, as emendas aparecem marcadas como “do Valdemar” ou “do VCN” — abreviação que os investigadores identificam de forma consistente com Valdemar Costa Neto.
Garigham Amarante Pinto, advogado com cargo especial também na liderança do PL, era descrito como emissário direto do presidente do partido. Em uma das trocas, ele pressiona Fialek: “Pode colocar o máximo que der. Ele tá querendo Turismos”. Logo após visita ao dirigente, encaminha lista de municípios com CNPJs e a palavra “Turismo” ao lado dos nomes. Dois dias depois, Nara envia planilha intitulada “Alteração em Turismo – VCN”.
Para a PF, o conjunto de mensagens documenta um esquema em que Valdemar revisava indicações, trocava municípios e ajustava valores. Segundo relatos internos capturados nas conversas, ele “não aceitaria mudanças” nos destinos que havia definido.
Como Valdemar não tem mandato, as emendas eram registradas formalmente em nome de deputados federais, ocultando o verdadeiro autor das indicações. A PF cruzou as planilhas com o Portal da Transparência e identificou ao menos 21 emendas empenhadas ou pagas, com recursos destinados a saúde, turismo e esporte — a maioria em municípios de São Paulo.
A decisão de Dino e os próximos passos
Ao assinar o bloqueio, Dino destacou a “espantosa ascendência” que os servidores atribuíam a Valdemar — em contraste com a ausência de qualquer título jurídico que permitisse ao ex-deputado dispor do orçamento público. Para o ministro, os espaços reservados às emendas parlamentares “não degradam o Erário à condição de patrimônio privado”, divisível entre partidos e seus dirigentes.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra as medidas cautelares, mas defendeu a continuidade das investigações e o rastreamento dos valores. Dino acolheu os pedidos da PF apenas em parte.
A Câmara dos Deputados tem 10 dias para entregar todos os documentos internos de tramitação das 21 emendas. A eventual participação de deputados federais no esquema — por ação ou omissão — ainda será apurada, segundo a investigação.
Os crimes investigados são peculato-desvio, com pena de 2 a 12 anos de prisão, e associação criminosa. A decisão não registra manifestação das defesas de Valdemar Costa Neto nem dos servidores citados.