A União Europeia passou a cobrar, nesta quarta-feira (1º), uma taxa de 3 euros — cerca de R$ 17,80 — sobre importações de e-commerce de baixo valor. A medida atinge diretamente Shein, Temu e AliExpress, que dominaram o mercado europeu com produtos baratos vindos sobretudo da China.
O volume de encomendas que entravam no bloco isentas de impostos saltou de 1,4 bilhão em 2022 para 5,8 bilhões em 2025. Bruxelas classifica o uso da antiga isenção como exploração “em escala industrial” em prejuízo das empresas locais.
O que muda com a nova taxa europeia
A isenção de impostos para importações de baixo valor existe há décadas na Europa. O teto de 150 euros foi estabelecido em 2008 — antes do boom do e-commerce asiático. Com o crescimento explosivo de plataformas como Shein e Temu, a regra deixou de ser uma facilidade burocrática e passou a funcionar como brecha competitiva.
Inspeções realizadas em toda a UE em 2025 expuseram o tamanho do problema: mais de 60% dos produtos importados — incluindo brinquedos, cosméticos e eletrônicos — descumpriam as normas europeias, com ingredientes proibidos, rótulos ausentes ou documentação de segurança inadequada. “É praticamente impossível de administrar, e as verificações normais são quase inviáveis”, declarou Bernd Lange, chefe do comitê de comércio do Parlamento Europeu.
A Comissão Europeia insiste que a taxa incide sobre o importador, não sobre o consumidor final. Na prática, as plataformas podem repassar o custo via aumento de preços ou pressionar fornecedores a absorver parte do impacto para preservar a competitividade.
A cobrança ficará vigente até 1º de julho de 2028, quando a nova Autoridade Aduaneira da UE deverá entrar em operação. A partir de então, as tarifas alfandegárias normais serão aplicadas conforme o tipo de produto.
No Brasil, a cobrança equivalente rendeu R$ 2,13 bilhões ao governo federal apenas nos primeiros meses de 2026 — antes de ser zerada por medida provisória, em meio à corrida eleitoral.
Como as plataformas respondem à cobrança
As grandes plataformas já adotam estratégias distintas. A Shein tem ampliado armazéns em Wroclaw, na Polônia, para importar em grandes volumes e distribuir pelo continente sem acionar a taxa sobre cada pacote individual. A Amazon informou que 97% de suas remessas na UE em 2025 partiram de dentro do bloco — o que a coloca em posição mais confortável que as rivais asiáticas.
O AliExpress, do grupo Alibaba, anunciou que os produtos passarão a exibir o rótulo “Preço inclui tarifas e IVA” quando aplicável. Para outros itens, os clientes verão a discriminação dos encargos antes de concluir a compra. Shein e Temu não se pronunciaram até o momento.
Bruxelas está atenta a tentativas de burlar a regra por meio do redirecionamento de pacotes via países fora do bloco, como a Suíça. A partir de 1º de novembro de 2026, passará a ser obrigatório fornecer dados de referência dos produtos para melhorar a rastreabilidade. Uma taxa de processamento aduaneiro adicional também está planejada, com valor ainda a ser definido.
O movimento europeu acompanha uma tendência global: os EUA já eliminaram sua isenção equivalente, e o Reino Unido seguirá o mesmo caminho. No Brasil, o varejo pressiona o STF e o Congresso para reverter o fim da taxa das blusinhas, extinta pelo governo em maio em meio à corrida eleitoral.