Donos de iPhone no Brasil podem, desde esta quinta-feira (18), instalar aplicativos fora da App Store e usar sistemas de pagamento alternativos ao da Apple. A mudança é resultado de acordo firmado entre a empresa e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A atualização para o iOS 26.5 ativa os recursos. As opções da Apple e de terceiros — tanto para downloads quanto para pagamentos — deverão aparecer lado a lado na tela do usuário. A empresa afirma ter adotado medidas para reduzir os riscos de segurança gerados pela abertura.
O que muda na prática
Com o iOS 26.5, os usuários de iPhone no Brasil ganham duas frentes de abertura. A primeira é na distribuição de aplicativos: além da App Store, já é possível instalar apps por lojas alternativas — plataformas de terceiros que poderão operar no ecossistema iOS mediante autorização prévia. A segunda frente é no pagamento: ao comprar ou assinar um serviço dentro de um app, o usuário verá, lado a lado, a opção da Apple e as de sistemas concorrentes.
Para ativar as novidades, basta acessar “Ajustes”, “Geral” e “Atualização de Software” no iPhone.
Raízes da disputa
A investigação do Cade teve origem em dezembro de 2022, a partir de uma denúncia do Mercado Livre, que acusava a Apple de abuso de posição dominante na distribuição de aplicativos para iPhone. A principal queixa envolvia a cobrança de taxas de até 30% por transações realizadas dentro dos apps — modelo idêntico ao que levou a empresa a abrir o iOS a lojas rivais na União Europeia.
Em novembro de 2024, a autarquia abriu processo administrativo e impôs medida preventiva obrigando a Apple a aceitar outros sistemas de pagamento. Um recurso da empresa foi mantido pelo Tribunal do Cade em maio de 2025 e, um mês depois, a Superintendência-Geral recomendou a condenação formal da companhia.
A Apple iniciou negociações para um acordo em julho de 2025. O entendimento foi aprovado em dezembro do mesmo ano e passou a produzir efeitos nesta quinta-feira (18 de junho de 2026).
A Apple resistiu às mudanças durante todo o processo, alegando que a abertura do ecossistema iOS criaria riscos à privacidade e à segurança dos usuários. No comunicado desta quinta, a empresa afirmou ter introduzido proteções específicas, incluindo “importantes salvaguardas para usuários mais jovens”.
Entre as medidas anunciadas estão a autenticação obrigatória de apps do iOS, um processo de autorização para novas lojas e requisitos que protegem crianças de conteúdo inadequado e golpes. A Apple afirma ter “trabalhado com o regulador brasileiro para introduzir proteções contra essas novas ameaças”.
Multa e risco de retomada
Caso descumpra o acordo, a Apple pode ser multada em até R$ 150 milhões. O Cade também poderá retomar a investigação e a medida preventiva que ficou suspensa durante as negociações — o que tornaria a situação da empresa mais gravosa do que o acordo firmado.
A decisão integra um esforço regulatório mais amplo do Brasil sobre pagamentos digitais — o mesmo terreno que colocou o país em rota de colisão com Washington, que abriu investigação alegando que o PIX discrimina empresas americanas de pagamentos eletrônicos.