A Confederação Nacional da Indústria (CNI) quantificou o impacto potencial das novas tarifas americanas sobre as exportações brasileiras: 31,6% dos embarques ao mercado dos EUA passariam a enfrentar uma alíquota de 37,5%, contra os 10% atuais — alta de 27,5 pontos percentuais.
Outros 3,6% dos produtos seriam taxados em 12,5%. No total, 35,2% das vendas brasileiras aos EUA seriam alcançadas pelas novas medidas, percentual que pode subir a 54,1% quando incluídas as tarifas setoriais já vigentes.
As medidas ainda não estão em vigor: a proposta do USTR segue para consulta pública e audiências antes de qualquer decisão final.
Investigação que originou a proposta
O cenário foi desenhado a partir de uma investigação concluída pelo USTR no início de junho, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que levou à proposta de tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. O mecanismo permite ao governo americano retaliar países com práticas consideradas prejudiciais ao comércio exterior.
O relatório final do USTR apontou seis frentes em que o Brasil supostamente "onera ou restringe" o comércio com empresas norte-americanas: o sistema de pagamentos PIX, a regulação de redes sociais, acordos preferenciais com México e Índia, o combate ao desmatamento ilegal, barreiras de acesso ao etanol americano e falhas na proteção à propriedade intelectual. O órgão também criticou a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF e a renegociação de acordos de leniência como indicativos de combate insuficiente à corrupção.
Produtos na linha de fogo
O ferro-gusa é o item de maior exposição financeira: exportado em US$ 1,5 bilhão ao mercado americano em 2024, passaria de 10% para 37,5% de tarifa. Açúcar de cana em forma sólida, sebo não comestível, álcool etílico não desnaturado e molduras de madeira de pinho completam os produtos sujeitos à alíquota máxima.
Na faixa de 12,5% estão minério de ferro e pelotas aglomeradas, lajes de quartzito, óleos essenciais de laranja, silício e pasta de madeira química. Ficam de fora da proposta itens considerados estratégicos pelos EUA, como carne bovina, café, frutas, aeronaves e minerais de terras raras.
Como a tarifa chega a 37,5%
O teto tarifário é resultado de duas investigações paralelas do USTR. Os 25% da Seção 301 se somam a uma tarifa adicional de 12,5% proposta com base em investigação sobre trabalho forçado, na qual o Brasil foi incluído entre quase 90 países. Quando ambas as medidas incidem sobre o mesmo produto — como ferro-gusa e açúcar —, a sobretaxa total alcança 37,5%.
A investigação sobre trabalho forçado prevê isenção para 1.655 códigos tarifários. Mas, quando as duas listas de exceções não coincidem, o produto fica sujeito ao efeito combinado das duas medidas.
Os efeitos práticos já surgem antes de qualquer decisão formal: a ameaça das tarifas já paralisa exportadores, que seguram embarques para evitar perdas caso as medidas entrem em vigor durante o período de consulta pública. A proposta ainda passará por audiências conduzidas pelas autoridades americanas antes de uma decisão final do USTR.
O uso da Seção 301 não é novidade: em 2019, durante o primeiro mandato de Trump, os EUA aplicaram tarifas sobre mais de US$ 120 bilhões em produtos chineses com base na mesma legislação. Parte dessas medidas permanece vigente e chegou a ser ampliada durante o governo de Joe Biden.