A Justiça do Distrito Federal suspendeu a expulsão de Aldo Rebelo da Democracia Cristã (DC) e determinou que o partido reintegre o ex-ministro em até 72 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil.
A decisão foi proferida pela juíza Gabriela de Faria, da 6ª Vara Cível de Brasília, a pedido do próprio político. Ela concluiu que a DC não cumpriu os trâmites do próprio regimento ao expulsá-lo sem instaurar formalmente um processo disciplinar.
A expulsão havia sido anunciada em maio, após Rebelo contestar publicamente a troca da sua pré-candidatura presidencial pela do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa.
A magistrada identificou uma falha grave no rito adotado pela Democracia Cristã: ao comunicar a abertura do processo disciplinar, o partido já adiantou na mesma nota que o resultado seria a desfiliação do ex-ministro — a antecipação do desfecho, antes do processo ter início, foi justamente o que a juíza apontou como violação ao contraditório e à ampla defesa.
Em nota divulgada após a decisão, Aldo Rebelo afirmou receber o resultado com serenidade e reiterou confiança nas instituições democráticas e no Poder Judiciário. A defesa informou que continuará acompanhando o processo e adotará todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento integral da sentença.
Origem do racha
A crise tem origem na decisão da DC de substituir Rebelo pelo ex-ministro Joaquim Barbosa como pré-candidato à Presidência para 2026 — mudança que o político contestou publicamente, recusando-se a abrir mão da vaga.
Além de questionar a troca, Rebelo fez críticas ao presidente do partido, João Caldas, afirmando que ele demonstrava preocupação com o avanço do caso Master em Alagoas. Até o início de abril, a capital alagoana era administrada pelo filho de Caldas, João Henrique Caldas (JHC), do PSDB, pré-candidato ao governo do estado.
Com a reintegração determinada pela Justiça, a DC terá de conduzir um novo processo disciplinar respeitando os ritos do próprio regimento — o que garantirá a Rebelo o direito ao contraditório e à ampla defesa antes de qualquer deliberação sobre sua permanência na legenda.
O caso reacende o debate sobre os limites do poder disciplinar dos partidos no Brasil e o papel crescente do Judiciário na arbitragem de conflitos internos partidários, especialmente às vésperas das eleições de 2026.
Joaquim Barbosa, nome escolhido pela DC para ocupar a pré-candidatura presidencial no lugar de Rebelo, integrou o Supremo Tribunal Federal entre 2003 e 2014 e é um dos perfis que despertam interesse no cenário eleitoral do próximo ano.