Um juiz federal dos Estados Unidos derrubou nesta segunda-feira (8) a taxa de US$ 100 mil imposta por Donald Trump para novos vistos H-1B, destinados a profissionais estrangeiros qualificados que atuam em empresas americanas.
O magistrado Leo Sorokin, de Massachusetts, concluiu que a cobrança é um imposto ilegal — instituído sem autorização do Congresso — e não uma penalidade administrativa, como o governo Trump sustentava.
A ação judicial foi movida por 20 procuradores-gerais estaduais do Partido Democrata, que contestaram a taxa anunciada por Trump em setembro de 2025. O governo argumentava que a cobrança era uma penalidade prevista na legislação federal de imigração, com objetivo de restringir a entrada de determinados estrangeiros no país.
Como funciona o visto H-1B
O programa H-1B concede anualmente 65 mil autorizações de trabalho para profissionais qualificados, com 20 mil vagas adicionais reservadas a portadores de diplomas avançados. Os vistos têm validade de três a seis anos e são amplamente utilizados por empresas de tecnologia para contratar engenheiros, programadores e especialistas estrangeiros.
Antes da medida de Trump, as empresas pagavam entre US$ 2 mil e US$ 5 mil em taxas por pedido, a depender do porte da empresa e da urgência do processo. A nova cobrança elevou esse custo para US$ 100 mil — um salto de até 50 vezes em relação ao valor anterior.
O efeito foi imediato: documentos apresentados à Justiça mostram que, até 15 de fevereiro, apenas 85 pagamentos da nova taxa haviam sido registrados — queda expressiva nas solicitações em comparação ao volume histórico do programa.
Ao rejeitar os argumentos do governo, o juiz Sorokin — indicado pelo ex-presidente Barack Obama — afirmou que a natureza e a aplicação da cobrança revelam seu caráter tributário, independentemente da nomenclatura adotada pela Casa Branca. Sem respaldo do Congresso, a taxa não tem sustentação legal.
A Casa Branca não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário sobre a decisão.
A sentença é mais um revés judicial para a política imigratória de Trump. Semanas antes, o governo havia determinado que estrangeiros precisam deixar os EUA para solicitar o green card em seus países de origem — medida que também acendeu debate sobre os limites do Executivo em matéria de imigração.