Economia

EUA investigam o PIX e acendem debate sobre soberania nos pagamentos digitais

Acusação de concorrência desleal contraria dado-chave: uso de cartões cresceu 125% no Brasil desde o lançamento do sistema
Banco Central do Brasil com símbolos de confronto EUA-Brasil, representando a investigação americana contra o PIX

Os Estados Unidos concluíram uma investigação preliminar que acusa o Brasil de práticas “irracionais” e “discriminatórias” ao favorecer o PIX em detrimento de empresas americanas de pagamentos eletrônicos.

O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) utilizou a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para abrir o processo, em julho de 2025. O relatório final está previsto para 15 de julho — e pode abrir caminho para sanções comerciais contra o Brasil.

Em resposta, o presidente Lula foi a Goiás segurar um cartaz com a frase “O PIX é do Brasil” e declarou: “Ninguém vai fazer a gente mudar o PIX.”

A disputa comercial vai além do sistema de pagamentos. A investigação do USTR também analisa comércio digital, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal — um dossiê que posiciona o Brasil como alvo estratégico da política comercial americana.

O governo brasileiro classifica as acusações como injustificadas e reiterou que o PIX é uma infraestrutura pública aberta a qualquer instituição — inclusive operadoras americanas de cartões, que já participam do sistema. Em abril, Ministério da Fazenda e Itamaraty viajaram a Washington para prestar esclarecimentos. Ao receber a proposta americana de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, o Itamaraty rebateu com dados: o pagamento de royalties ao país dobrou entre 2020 e 2024, chegando a US$ 1,38 bilhão.

O prazo de 15 de julho para o relatório final foi estabelecido no encontro entre Lula e Trump em Washington, quando o PIX já figurava como prioridade da delegação brasileira.

Argumento jurídico e o dado que derruba a tese americana

Para a economista Monica De Bolle, a posição brasileira é sólida. “A chance de os Estados Unidos prevalecerem nessa investigação 301 é relativamente baixa. O Brasil tem como recorrer na OMC e provavelmente ganha essa causa porque o PIX não é um instrumento de política comercial”, afirma.

O ex-diretor-geral da OMC Roberto Azevêdo considera que o PIX não corre risco, mas identificou falhas na estratégia brasileira de negociação com os EUA. Para ele, a queixa americana não mira a existência do sistema, mas a dupla função do Banco Central — que o opera e regula simultaneamente.

Os números desmentem a tese de concorrência desleal. Segundo a Abecs, o volume movimentado com cartões saltou de R$ 2 trilhões em 2020 para R$ 4,5 trilhões em 2025 — crescimento de 125%. O PIX substituiu, sobretudo, o dinheiro em espécie, não os cartões.

A ofensiva contra o PIX surge em meio a uma escalada mais ampla nas relações entre Brasília e Washington. Dias antes, os EUA classificaram as facções PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas — decisão que, segundo o cientista político Feliciano Guimarães, da USP, amplia as ferramentas de pressão sobre empresas e instituições brasileiras, com efeitos ainda mais sensíveis às vésperas das eleições de outubro.

O receio inicial do governo era que os EUA usassem a classificação para pressionar o PIX, alegando que o sistema poderia facilitar atividades criminosas. Poucos dias depois, a disputa migrou ao terreno comercial.

Para a cientista política Denilde Holzhacker, da ESPM, empresas como Meta, Apple e Google também têm interesse direto no mercado brasileiro de pagamentos digitais e exercem influência significativa sobre o governo americano — o que ajuda a explicar por que o PIX entrou na mira do USTR.

O PIX e a disputa global por soberania digital

O Brasil não está sozinho. A Índia criou o UPI, hoje o maior sistema de pagamentos instantâneos do mundo; a China consolidou o Alipay e o WeChat Pay. Na Europa, o presidente do Bundesbank classificou o euro digital como questão de “autonomia estratégica”, enquanto bancos europeus desenvolvem o Wero como alternativa regional.

Segundo estudo da ACI Worldwide com o CEBR, o PIX pode adicionar cerca de R$ 280 bilhões à economia brasileira até 2028. Para Guimarães, o modo como Washington vai lidar com o caso brasileiro será acompanhado de perto por outros países — o que faz desta investigação muito mais do que uma disputa bilateral.

escrito com o apoio da inteligência artificial
este texto foi gerado por IA sob curadoria da equipe do Tropiquim.
todos os fatos foram verificados com rigor.
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