O OFAC, escritório de controle de ativos vinculado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, incluiu nesta sexta-feira (29) o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho em sua lista oficial de sanções econômicas.
As duas facções brasileiras passam a carregar a designação de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT) — a mesma aplicada a cartéis internacionais do narcotráfico como o Cartel de Sinaloa e o Cartel de Jalisco.
A OFAC Sanctions List reúne pessoas físicas, empresas, bancos, organizações e embarcações sujeitas a sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos. A inclusão de PCC e CV ocorre um dia depois de o Departamento de Estado americano anunciar, na quinta-feira (28), a mesma dupla classificação: como Terroristas Globais Especialmente Designados e como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO).
A ação do Tesouro americano consolida uma decisão que expõe uma divergência jurídica central. Pela legislação brasileira, PCC e CV são enquadrados como crime organizado — não como terroristas — pois a lei nacional exige motivação ideológica ou política para o enquadramento no crime de terrorismo, critério que não é reconhecido nas duas facções.
A reação política ao anúncio foi imediata. Quando o Departamento de Estado americano divulgou as categorias SDGT e FTO na véspera, o Congresso já havia se dividido entre celebrações da oposição e a acusação do governo Lula de ‘atentado contra a soberania’.
A decisão, tomada no âmbito da administração Trump, coloca o PCC e o CV no mesmo patamar de cartéis internacionais do narcotráfico listados pelo OFAC, como o Sinaloa e o Jalisco. Para o governo federal brasileiro, a dupla classificação — como SDGT e como Organização Terrorista Estrangeira — cria um conflito direto com o ordenamento jurídico nacional e tensiona as relações diplomáticas com Washington.