A Universidade Federal Indígena (Unind) nasceu oficialmente nesta sexta-feira (29) com a publicação da lei criadora no Diário Oficial da União.
De natureza autárquica e vinculada ao Ministério da Educação, a instituição terá sede em Brasília e poderá instalar campi em diferentes regiões do Brasil conforme a presença dos povos originários.
Diferente das universidades tradicionais, os critérios de seleção de alunos serão definidos pela própria Unind, respeitando a diversidade linguística e cultural de cada comunidade indígena.
Como será a estrutura da Unind
A lei publicada nesta sexta-feira define as bases da nova instituição, mas deixa decisões estratégicas para etapas seguintes. Os dois primeiros cargos de liderança — reitor e vice-reitor — serão indicados pelo ministro da Educação antes da aprovação do estatuto definitivo. A lei é clara: ambas as posições devem ser ocupadas obrigatoriamente por professores indígenas.
O ingresso de servidores ocorrerá por concurso público, embora ainda sem data fixada. Os cargos de professor e de técnico-administrativo precisarão de legislação complementar específica para ser criados formalmente.
O financiamento virá principalmente do Orçamento Geral da União, podendo ser complementado por convênios e auxílios de entidades públicas e privadas.
A localização dos futuros campi regionais ainda não foi definida. A lei prevê que sejam distribuídos de acordo com a presença geográfica das comunidades indígenas no território nacional.
Na véspera da publicação, Lula sancionou a lei em cerimônia com representantes indígenas — entre eles Rita Potyguara, que celebrou a Unind como ‘uma política de Estado’, com previsão de início das atividades em 2027.
Aprovação no Congresso e próximos passos
O caminho legislativo da Unind foi concluído no Senado no início de maio, quando a proposta foi aprovada sem alterações e com foco em cursos estratégicos como gestão ambiental, saúde indígena e formação de professores — áreas consideradas prioritárias para os povos originários.
A criação da universidade representa um marco na educação superior voltada às populações indígenas no Brasil, que historicamente enfrentam barreiras culturais, linguísticas e geográficas para acessar o ensino público federal.
Os próximos passos incluem a elaboração do estatuto institucional, a definição dos campi regionais e a abertura dos primeiros concursos públicos. Somente após essa estruturação será possível iniciar o processo seletivo de alunos e a oferta regular de cursos.