O governo brasileiro apresentou, na sexta-feira (22), uma proposta de pacto regional contra o feminicídio durante reunião de ministras e altas autoridades da Mulher do Mercosul, em Assunção, no Paraguai.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes (PT), defendeu a criação de uma estratégia integrada entre os países do bloco para prevenir a violência, ampliar mecanismos de proteção e facilitar o acesso à Justiça.
A iniciativa chegou na mesma semana em que o presidente Lula assinou um decreto e sancionou três leis que reforçam a proteção de mulheres no Brasil.
Pacto regional e cooperação no Mercosul
A proposta apresentada por Márcia Lopes prevê ações conjuntas de prevenção ao feminicídio, ampliação dos mecanismos de proteção e maior acesso à Justiça para as vítimas. A ideia é construir uma estratégia integrada, respeitando as legislações de cada país, mas com cooperação efetiva entre os governos do bloco.
Os representantes dos demais países sinalizaram apoio à iniciativa, embora o tema ainda precise avançar em discussões técnicas antes de eventual formalização. O Uruguai comprometeu-se a dar continuidade ao debate ao assumir a presidência temporária do Mercosul. A Argentina informou que ainda analisará o tema internamente.
O Brasil registrou 399 feminicídios no primeiro trimestre de 2026 — o pior resultado desde que o monitoramento começou, em 2015 —, cenário que pressiona governos a buscar respostas mais efetivas, como o pacto regional proposto ao Mercosul.
Decreto digital e três leis sancionadas
Durante evento no Palácio do Planalto que marcou os 100 dias do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, Lula assinou decretos que obrigam plataformas digitais a remover conteúdos de violência contra mulheres em até 2 horas após notificação da vítima, ampliando a responsabilização das big techs por ataques, assédio e disseminação de material prejudicial.
Lula também sancionou três leis voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Uma delas cria o Cadastro Nacional de Agressores e determina o afastamento do agressor do lar. A proposta percorreu o Senado desde abril, quando foi aprovada para impedir que condenados reincidam em outros estados sem identificação pelas autoridades.
A segunda lei amplia as hipóteses que justificam o afastamento imediato do agressor — incluindo violência psicológica, moral e patrimonial, casos de “vingança pornográfica”, divulgação de informações falsas e exposição da vida privada da vítima em ambientes públicos ou profissionais.
Proteção ampliada para casos de reincidência
A terceira lei altera a Lei de Execução Penal para proteger mulheres cujos agressores continuam ameaçando mesmo após a prisão ou condenação. O texto autoriza a transferência do preso para outro presídio — no mesmo estado ou em outro, incluindo unidades federais — quando houver novas ameaças ou agressões contra a vítima ou seus familiares.
As medidas compõem um pacote que o governo federal apresentou como resposta integrada à crise de segurança enfrentada pelas mulheres brasileiras, tanto no ambiente físico quanto no digital.
A articulação via Mercosul é vista pelo governo como complemento essencial às políticas domésticas: enquanto o Brasil avança com legislação interna, a proposta de pacto regional busca garantir proteção adicional a mulheres em situações que envolvam mais de um país do bloco.