A Assembleia Geral da ONU aprovou nesta quarta-feira (20) uma resolução que reforça as obrigações legais dos países diante da crise climática e exige a eliminação gradual dos combustíveis fósseis até a neutralidade de carbono em 2050.
O texto foi adotado por 141 votos a favor, 8 contra e 28 abstenções. Votaram contra Estados Unidos, Rússia, Arábia Saudita, Irã e Israel.
Liderada por Vanuatu, pequena nação insular do Pacífico, a resolução endossa o parecer histórico do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) emitido em julho de 2025, que classificou o descumprimento climático como ilegal.
Parecer do TIJ como base jurídica
Em julho de 2025, após dois anos de audiências com mais de 100 países, o Tribunal Internacional de Justiça emitiu por unanimidade um parecer consultivo que superou expectativas: os Estados têm obrigações legais de agir contra as mudanças climáticas, e o descumprimento pode gerar processos judiciais e indenizações.
O tribunal determinou ainda que os países são obrigados a regulamentar as atividades de agentes privados dentro de sua jurisdição. Seus pareceres consultivos funcionam como referência legal em disputas nacionais, internacionais e entre comunidades locais e empresas.
Foi para tornar esse arcabouço operacional que Vanuatu articulou, ao lado de Países Baixos, Quênia, Colômbia, Barbados, Ilhas Marshall, Filipinas e outros, a resolução aprovada nesta quarta.
O que o texto exige — e o que foi retirado
O documento exorta os Estados a honrarem suas obrigações perante o direito internacional e pede a eliminação gradual dos fósseis “de forma justa, ordenada e equitativa”, o fim dos subsídios ineficientes ao setor e o limite de aquecimento de 1,5°C sobre os níveis pré-industriais.
O texto solicita ainda que António Guterres apresente mecanismos para garantir o “cumprimento integral” e identifique “falhas” dos Estados, com revisão anual na Assembleia Geral.
A versão original previa a criação de um “registro internacional” de perdas e danos econômicos causados pelas mudanças climáticas — ponto rejeitado pelos países desenvolvidos, incluindo a União Europeia, que temia abrir caminho para pedidos de reparações históricas. O trecho foi suprimido do texto final.
A resolução emerge em um cenário geopolítico hostil: o próprio chefe de clima da ONU já havia alertado que a alta dos preços do petróleo — impulsionada pela guerra no Oriente Médio — tornava a eliminação dos combustíveis fósseis uma necessidade econômica, não apenas ambiental.
Reações e o peso simbólico de uma resolução não vinculante
Logo após a votação, organizações da sociedade civil celebraram o resultado. “A maioria global se recusa a permitir que um punhado de estados ricos em petróleo sequestre essa agenda”, afirmou Nikki Reisch, diretora de programas climáticos do Centro de Direito Ambiental Internacional.
Para os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, o texto vai além da retórica. “Quando falamos de ameaça existencial, não falamos metaforicamente; falamos com base na experiência vivida”, disse o embaixador de Fiji, Filipo Tarakinikini, pedindo financiamento concreto para adaptação, proteção dos direitos marítimos e, quando necessário, realocações de comunidades inteiras.
Os Estados Unidos se opuseram desde o início. A representante especial adjunta americana na ONU classificou a resolução como “muito problemática” e recusou-se a endossar sua “autoridade” antes mesmo da votação.
Assim como o parecer do TIJ, a resolução não é juridicamente vinculante. Ainda assim, por ser aprovada pela Assembleia Geral, carrega peso simbólico universal e pode ser invocada como referência em litígios climáticos em cortes nacionais e internacionais. “Este sucesso reflete o crescente consenso científico, jurídico e político sobre a necessidade de acelerar a transição para um mundo livre de combustíveis fósseis”, concluiu Reisch.