O Ministério da Educação publicou nesta segunda-feira (18) uma portaria que garante inscrição automática no Enem para todos os concluintes da rede pública. A medida dispensa o cadastro individual no sistema do Inep.
Junto à inscrição automática, o MEC anuncia a criação de cerca de 10 mil novos locais de aplicação, com o objetivo de reduzir o deslocamento de alunos para outros municípios no dia da prova.
As mudanças fazem parte de uma estratégia maior: integrar o Enem ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para que o exame sirva também ao diagnóstico da qualidade da educação básica no Brasil.
Enem e Saeb: a fusão que muda o mapa da avaliação nacional
A portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira institui a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. A principal novidade estrutural é a incorporação do Enem ao Saeb, o que permitirá usar os resultados do exame para avaliar a qualidade da educação básica no país — função que até então o Saeb exercia com aplicações próprias e separadas.
Para viabilizar essa integração, o MEC e o Inep precisarão ampliar significativamente a capilaridade do exame. É nesse contexto que entram os cerca de 10 mil novos locais de aplicação: quanto mais estudantes participarem, mais representativa será a amostra para o diagnóstico educacional nacional.
Inscrição automática e logística de transporte
Com a inscrição automática, os concluintes das escolas públicas não precisarão mais se cadastrar no sistema do Inep para participar do Enem. O MEC estima que 80% desse público fará a prova na própria escola onde está matriculado, reduzindo o deslocamento que historicamente afasta parte dos estudantes do exame.
Para os alunos que ainda precisarão se deslocar até outro município, o ministério estuda medidas de apoio logístico com transporte entre cidades — embora os detalhes operacionais ainda não tenham sido divulgados pela pasta.
A ampliação do acesso ao Enem não começa com a portaria desta segunda-feira. Ainda em abril, o Inep havia prorrogado o prazo de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 — um sinal de que o esforço para ampliar a participação de estudantes de baixa renda no exame antecede a mudança estrutural agora anunciada pelo MEC.
Com as novas regras, o Enem se aproxima do modelo de avaliação universal, em que a participação deixa de depender da iniciativa individual do estudante e passa a ser garantida pelo sistema público de ensino. A medida pode impactar diretamente os índices históricos de ausência no exame, em que uma parcela relevante de inscritos não comparece no dia da prova.
Próximos passos
O MEC ainda não divulgou cronograma detalhado para a implementação completa das medidas. A integração com o Saeb, o mapeamento dos novos locais de prova e a estrutura de inscrição automática precisarão ser operacionalizados pelo Inep antes da edição do Enem que estreará o novo formato.