Representantes de confederações empresariais criticaram nesta segunda-feira (18) o avanço da PEC que acaba com a escala 6×1 em pleno ano eleitoral e pediram um período de transição para absorver o impacto econômico da medida.
As entidades foram ouvidas pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta, considerada prioridade pelo governo Lula para 2026. Na terça-feira (19), participam os representantes dos trabalhadores.
Na audiência desta segunda-feira, as confederações de empregadores trouxeram dois argumentos centrais: o impacto econômico imediato da redução da jornada de trabalho e a impossibilidade de tratar setores tão distintos com uma regra uniforme.
Luciana Diniz Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), defendeu um “debate efetivo” antes de qualquer mudança constitucional. Elizabeth Regina Nunes Guedes, presidente da Confenen, alertou que reduzir a jornada sem planejamento pode comprometer o funcionamento das escolas em todo o país.
Maria Rita Catonio Barbosa, gerente jurídica trabalhista da Firjan, afirmou que fortalecer as negociações coletivas é a forma de respeitar as particularidades de cada região e setor da economia.
Calendário da votação
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), deve apresentar seu parecer na quarta-feira (20). A votação do texto na comissão especial está marcada para 26 de maio — prazo articulado com o engajamento direto de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara.
As confederações defenderam ainda que as negociações coletivas entre sindicatos de trabalhadores e patronais sejam o principal instrumento para definir jornadas setor a setor, preservando as especificidades de cada atividade econômica.
O governo se posiciona firmemente contra qualquer período de transição e defende a aplicação imediata das regras assim que a PEC for aprovada. Ministros argumentam que medidas favoráveis ao setor empresarial costumam ser aprovadas no Congresso sem nenhuma cláusula de adaptação gradual.
Na semana anterior, o Planalto havia mobilizado ministros para pressionar diretamente os parlamentares da comissão especial — e deixou clara sua posição: nenhum período de transição seria cogitado, argumento sinalizado publicamente antes mesmo das audiências com os representantes empresariais.
A ironia do calendário não passou despercebida. O próprio Hugo Motta, ao fixar o prazo de maio e defender as 40 horas semanais, já havia reconhecido a pressão do calendário eleitoral — exatamente o ponto que o setor produtivo agora utiliza para pedir mais tempo de debate antes de qualquer mudança constitucional.
Na terça-feira (19), a comissão especial ouvirá os representantes dos trabalhadores, completando o ciclo de audiências antes que Leo Prates apresente seu relatório na quarta-feira (20).