O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta sexta-feira (15) denúncia criminal contra o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) por calúnia contra o ministro do STF Gilmar Mendes.
A denúncia foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) — e não ao STF —, numa decisão que marcou divergência de Gonet com o caminho sugerido pelo ministro Alexandre de Moraes.
O caso tem origem em um vídeo publicado por Zema nas redes sociais em que os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli aparecem retratados como fantoches, no contexto do caso Banco Master.
Por que o STJ, e não o STF
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das Fake News no STF, encaminhou à PGR o pedido que Gilmar havia feito para incluir Zema na investigação. Gonet, porém, discordou do foro: para o procurador-geral, o crime tem relação direta com o exercício do cargo de governador, pois Zema teria utilizado perfis públicos associados à sua atuação institucional e política — e o ato ocorreu dentro de sua atuação pública.
Com esse entendimento, a competência para julgar o caso é do STJ, corte responsável por processar governadores e ex-governadores em ações penais relacionadas ao exercício do mandato.
A acusação formal de calúnia
Para Gonet, o vídeo ultrapassa o limite da crítica admissível. Embora revestido de aparente humor, o conteúdo atribui a Gilmar Mendes conduta criminosa — especificamente, corrupção passiva —, ao retratar uma suposta solicitação de vantagem indevida em razão da função jurisdicional.
Gilmar havia formalizado o pedido de investigação após tomar conhecimento do vídeo em 5 de março. No requerimento, o ministro argumentou que o conteúdo vilipendia não apenas a honra e a imagem do Supremo, mas a sua pessoalmente.
O processo tem origem em 20 de abril, quando Gilmar Mendes formalizou pedido a Alexandre de Moraes para incluir Zema no inquérito das fake news após a publicação do vídeo retratando os ministros como fantoches.
À época da publicação do vídeo, Zema afirmou não ter sido notificado sobre sua inclusão no inquérito e criticou o que chamou de modus operandi do Supremo — investigar de forma sigilosa, sem garantir direito de defesa prévio.
Conflito com histórico na PGR
A relação entre Gilmar Mendes e Romeu Zema já havia gerado outro processo na PGR antes desta denúncia. Em abril, Gonet arquivou uma investigação contra o próprio ministro por fala considerada homofóbica feita no mesmo contexto da disputa entre os dois. Agora, a situação se inverte: é Zema o denunciado.
Com a condição de pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2026, o processo no STJ ganha contorno político além do jurídico. Caso a denúncia seja aceita pelo tribunal, Zema se tornaria réu em ação penal — circunstância que pode afetar diretamente sua trajetória eleitoral.