O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou ser “radicalmente contra” qualquer compensação às empresas caso prosperem as propostas que põem fim à escala 6×1 no Brasil.
A posição foi dada enquanto uma comissão especial do Congresso analisa duas PECs sobre o tema, além de um projeto de lei do governo Lula que limita a semana de trabalho a 40 horas.
O argumento de Durigan é jurídico: para ele, a titularidade da hora do trabalho não pertence ao empregador e, portanto, não há fundamento para qualquer indenização ao setor privado por mudanças nas regras trabalhistas.
“Quando a gente reconhece ganhos geracionais, isso não é só Brasil que faz, isso é um debate mundial. Outros países fazem, fazem melhor que a gente e fizeram há muitos anos e não coube indenização para quem não é o titular da hora de trabalho”, argumentou o ministro.
O que está em debate no Congresso
A comissão especial analisa duas propostas de emenda à Constituição voltadas à redução da jornada de trabalho. Em paralelo, o governo federal enviou um projeto de lei — instrumento que não altera a Constituição — que reduz o limite semanal para 40 horas e muda a escala de seis para cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.
O setor produtivo resiste. Representantes das empresas argumentam que a redução da jornada eleva custos operacionais, compromete a competitividade e pode frear a criação de novos postos de trabalho.
Em abril, Durigan já havia assumido posição similar em Washington: os custos da redução de jornada não poderiam recair sobre o Tesouro Nacional. Agora, ele vai além e rejeita também qualquer compensação ao setor privado. A recusa não é nova: ainda em abril, interlocutores da área econômica já haviam descartado compensações financeiras às empresas, logo após o relator Paulo Azi sugerir desoneração da folha de pagamentos na CCJ.
Do lado empresarial, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que representa 741 sindicatos industriais, estima que a redução da jornada pode elevar os custos com pessoal em até R$ 267 bilhões por ano — o principal argumento do setor que Durigan agora descarta sem concessões.
Produtividade no centro do debate
Economistas alertam que a discussão legislativa precisa vir acompanhada de um debate mais amplo sobre ganhos de produtividade. Na avaliação desses especialistas, os avanços virão principalmente por meio do aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação tecnológica e investimentos em infraestrutura e logística.