A Polícia Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego deflagraram nesta quarta-feira (6) a operação “Labor Fictus” contra uma organização criminosa suspeita de desviar ao menos R$ 8 milhões do Seguro-Desemprego.
O esquema teria criado 69 empresas fictícias para gerar cerca de 1.200 pedidos fraudulentos do benefício trabalhista. Dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos em cidades do Paraná e na Grande São Paulo.
Como o esquema funcionava
A investigação, conduzida pela Coordenação-Geral de Inteligência Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho em parceria com a Polícia Federal de Maringá (PR), identificou a criação de vínculos empregatícios falsos como método central da fraude.
Os suspeitos registravam trabalhadores em empresas que não existiam de fato para, em seguida, solicitar o Seguro-Desemprego em nome dessas pessoas — contornando os critérios legais que exigem demissão sem justa causa de emprego real.
Medidas judiciais autorizadas
Além das buscas e apreensões, a Justiça autorizou a quebra de sigilo telemático dos investigados, permitindo acesso a e-mails, aplicativos e registros de conexão utilizados pelos suspeitos. O bloqueio de bens também foi decretado para impedir a dilapidação do patrimônio possivelmente obtido com os desvios.
Os envolvidos poderão responder por estelionato majorado contra a administração pública e por organização criminosa, crimes previstos no Código Penal e na Lei nº 12.850/2013.
A operação teve início a partir de uma denúncia recebida pela Polícia Federal em Maringá, no Paraná. A partir daí, a inteligência do Ministério do Trabalho passou a atuar para identificar os responsáveis e dimensionar o alcance do esquema.
O nome “Labor Fictus” é uma referência direta à criação de vínculos empregatícios fictícios — a estratégia usada pelo grupo para viabilizar os pedidos irregulares do benefício. O próprio governo destacou que o nome reflete o método adotado na fraude.
Ao todo, 40 policiais federais e quatro servidores da área de inteligência trabalhista do MTE foram mobilizados para as ações desta quarta-feira, coordenadas em conjunto pela CGINT e pela unidade da PF em Maringá.