O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), primeira instituição de ensino superior do país com foco exclusivo nos povos originários.
A proposta segue agora para sanção do presidente Lula, autor da iniciativa. O texto foi aprovado em iguais termos ao que passou pela Câmara, sem necessidade de novo trâmite.
A Unind deve iniciar as atividades em 2027, com sede em Brasília e campi distribuídos pelas diferentes regiões do Brasil.
Como a Unind vai funcionar
Vinculada ao Ministério da Educação, a nova universidade seguirá as mesmas diretrizes das demais federais — com ensino, pesquisa e extensão indissociáveis —, mas com especificidades que refletem as necessidades dos povos originários.
Os cursos de graduação e pós-graduação serão voltados a áreas estratégicas definidas pelo governo: gestão ambiental e territorial, saúde, direito, agroecologia, engenharias, sustentabilidade socioambiental, promoção das línguas indígenas e formação de professores.
A reitoria e vice-reitoria serão cargos reservados obrigatoriamente a docentes indígenas. Em caráter temporário, o primeiro reitor será nomeado pelo ministro da Educação até que a universidade defina seu próprio estatuto e as regras de escolha da direção.
A instituição poderá ainda realizar processos seletivos próprios, com base na Lei de Cotas, para assegurar percentual mínimo de vagas para candidatos indígenas e respeitar a diversidade linguística dos povos atendidos.
Apesar de o número de indígenas no ensino superior ter crescido mais de 300% na última década, menos de 10% chegaram ao diploma — barreira que a Unind pretende derrubar com campi espalhados por regiões historicamente distantes dos grandes centros universitários.
Hiato histórico e momento político
Relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) descreveu a Unind como resposta a um vazio de décadas no sistema educacional brasileiro. Para ele, a universidade deve integrar saberes ancestrais à ciência formal e combater o abandono escolar causado por preconceito e isolamento geográfico.
“A Unind vem para suprir um hiato histórico […]. É o compromisso de que a sustentabilidade socioambiental e a preservação das línguas maternas caminharão lado a lado com a excelência acadêmica”, afirmou o senador.
O projeto chega ao Congresso décadas após a Constituição de 1988 garantir formalmente os direitos dos povos originários — sem que o país tivesse, até agora, uma federal dedicada exclusivamente a eles. O Censo de 2022 reforçou a urgência ao registrar crescimento expressivo da população indígena.
A aprovação da Unind coincide com um movimento convergente no Judiciário: o STF reafirmou recentemente a constitucionalidade das cotas para indígenas nas universidades ao derrubar lei de Santa Catarina que tentava eliminar o sistema — sinalizando avanços simultâneos nas frentes legislativa e judicial em favor da educação superior indígena.