O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), responsabilizou diretamente o Palácio do Planalto pela derrota do seu relatório final, rejeitado nesta terça-feira por 6 votos a 4 no Senado Federal.
Horas antes da sessão de votação, três dos 11 membros titulares da comissão foram substituídos — mudança que, segundo Vieira, não foi coincidência.
“A decisão dos colegas pela não aprovação, após uma intervenção direta do Palácio do Planalto, com a mudança de integrantes, reflete apenas o atraso na pauta. Essa é uma pauta permanente”, afirmou o senador.
A manobra que mudou o placar
A recomposição da CPI do Crime Organizado ocorreu de forma cirúrgica às vésperas da votação. Os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) foram retirados da titularidade e substituídos por Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE), ambos do partido do presidente Lula. A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), até então suplente, também foi promovida a membro titular.
A troca de três membros titulares horas antes da sessão — com Moro e Marcos do Val substituídos por senadores do PT — foi o mecanismo concreto que garantiu os seis votos contrários ao relatório de Vieira. Além dos dois recém-empossados, votaram pela rejeição os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE) e a própria Thronicke.
O que o relatório propunha
O texto apresentado por Vieira pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O relator apontou indícios de crimes de responsabilidade por parte das quatro autoridades.
Na prática, um eventual indiciamento aprovado pela maioria da CPI poderia abrir caminho para um pedido de impeachment. Crimes de responsabilidade são delitos de natureza política e têm trâmite próprio, correndo no próprio Senado — diferente do rito aplicado aos crimes comuns.
O desfecho da CPI do Crime Organizado vai além do episódio desta terça. A comissão entra para uma lista histórica de oito CPIs a encerrarem sem relatório aprovado no Senado desde 1975 — sequência que inclui a CPI das Bets e a CPMI do INSS, ambas concluídas sem conclusão nos últimos meses.
Para Vieira, porém, a rejeição não representa o fim da agenda. Ao classificar o tema como “pauta permanente”, o senador sinalizou que pretende manter pressão sobre as investigações ligadas ao crime organizado, mesmo sem o aval formal da comissão.
A celeridade com que a composição da CPI foi reorganizada — e o perfil partidário das substituições — alimentou críticas da oposição, que vê na manobra uma interferência do Executivo para blindar aliados no STF e na PGR. O governo não se pronunciou publicamente sobre as trocas até o momento da votação.