A CPI do Crime Organizado vota nesta terça-feira (14) o relatório final que pede o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República.
O documento, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), enquadra os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes em critérios de descumprimento da lei. O PGR Paulo Gonet também consta na lista de indiciados proposta pelo relator.
A votação ocorre ainda nesta terça, data definida como prazo final para o encerramento dos trabalhos da comissão.
O que está sendo votado
O texto submetido à comissão nesta terça não é o relatório definitivo da CPI — é a proposta do relator, que ainda precisa ser aprovada pelos demais membros. A comissão pode aceitar, rejeitar ou modificar os indiciamentos e recomendações sugeridos por Vieira antes de referendar o documento final.
O senador já havia protocolado o texto nos registros da CPI. Em sua justificativa, cada indiciado é enquadrado em critérios específicos de descumprimento legal, embora o artigo original não detalhe quais condutas foram atribuídas a cada um.
A sessão desta terça já estava marcada como o encerramento formal da comissão: além da votação do relatório, a CPI previa ouvir o ex-governador do Rio Cláudio Castro em seu último depoimento. Confira mais detalhes sobre a última sessão da CPI do Crime e o depoimento de Cláudio Castro.
Pressão de prazo e relatório incompleto
Vieira chegou a esta etapa sob restrição de tempo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, rejeitou o pedido de prorrogação por 60 dias e impôs o encerramento para esta data — obrigando o relator a entregar o documento com dados que ele mesmo descreveu como incompletos. Veja como Alcolumbre vetou a prorrogação da CPI do Crime Organizado.
Histórico de indiciamentos parlamentares contra o STF
Não é a primeira vez que Toffoli e Alexandre de Moraes aparecem na mira de uma comissão parlamentar. O relator da CPMI do INSS já havia recomendado que a PF e o Ministério Público Federal aprofundassem investigações sobre os dois ministros, apontando vínculos com o banqueiro Daniel Vorcaro. O padrão se repete agora na CPI do Crime, ampliando o alcance para incluir também Gilmar Mendes e o PGR Paulo Gonet. Leia sobre a recomendação de investigação de Toffoli e Moraes na CPMI do INSS.
O indiciamento proposto em relatório de CPI tem peso político e simbólico, mas não equivale a uma acusação formal pelo Ministério Público. O documento é encaminhado às autoridades competentes, que decidem se abrem ou não investigação criminal com base nas evidências reunidas pela comissão.
A votação desta terça-feira marca o desfecho de uma das CPIs mais politicamente carregadas dos últimos anos, com impacto direto sobre as relações entre o Legislativo e o Judiciário no Brasil.