A CPI do Crime Organizado vai votar ainda nesta terça-feira (14) o relatório final que pede o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República. A sessão, inicialmente marcada para a manhã, foi adiada para as 14h para permitir que os parlamentares analisem o documento.
O texto, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aponta indícios de crimes de responsabilidade contra os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do PGR Paulo Gonet.
O que diz o relatório
Segundo Vieira, os ministros citados deveriam ter se declarado suspeitos ao julgar o caso do Banco Master no STF, em razão de supostas relações de proximidade com Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira. O documento já foi protocolado nos registros da comissão no Senado.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), justificou o adiamento pela urgência da entrega: a primeira versão do relatório foi apresentada às 5h38, e uma nova versão, às 9h28 — tempo insuficiente para que os membros analisassem as mais de 200 páginas antes do início da sessão.
O texto descreve que a comissão enfrentou “flagrante limitação de recursos”, agravada por “enormes barreiras políticas e institucionais” à medida que as investigações chegavam a figuras de alto escalão da República. Por isso, o relator defende que os indiciamentos se concentrem nos casos “fora do alcance dos meios usuais de persecução”.
O relatório foi entregue sob pressão de prazo: Vieira havia pedido 60 dias a mais para concluir a análise de um ‘volume monumental’ de documentos, mas o pedido foi negado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que manteve o prazo original de 14 de abril.
O que acontece depois da votação
Se aprovado pela maioria dos integrantes da comissão, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal. Caberá então ao próprio Paulo Gonet — um dos indiciados — decidir se apresenta ou não denúncia ao STF contra os investigados, o que representa um paradoxo institucional de peso. A PGR já informou que não vai se manifestar sobre o caso.
Não é a primeira vez que Toffoli e Alexandre de Moraes aparecem na mira de uma comissão parlamentar: o relator da CPMI do INSS já havia recomendado à Polícia Federal que investigasse os laços dos dois ministros com o banqueiro Daniel Vorcaro — o mesmo nome que fundamenta os pedidos de suspeição no relatório da CPI do Crime Organizado.
O STF e os três ministros foram questionados pela imprensa, mas não responderam até o momento da publicação. Vale lembrar que crimes de responsabilidade têm natureza política: a sanção pode resultar na perda do cargo ou na inelegibilidade, sem implicações penais diretas.