O Congresso argentino aprovou, na madrugada de quinta-feira (9), uma reforma da Lei de Geleiras que permite às províncias redefinir os limites das áreas protegidas ao redor das geleiras — abrindo caminho para ampliar a atividade mineradora nessas regiões.
A Câmara dos Deputados deu aprovação final com 137 votos a favor, 111 contra e 3 abstenções, após quase 12 horas de debate. O Senado já havia aprovado a proposta em fevereiro.
O que muda com a nova lei
A reforma, impulsionada pelo presidente Javier Milei, altera a Lei de Orçamentos Mínimos para a Preservação dos Glaciares e do Ambiente Periglacial. Com o novo texto, províncias argentinas ganham poder para reclassificar áreas que, segundo o governo, estavam “incorretamente classificadas como geleiras” — e que, portanto, não estariam cobertas pela proteção ambiental anterior.
Em comunicado oficial, Milei celebrou a aprovação e afirmou que a lei permitirá tanto proteger as geleiras quanto viabilizar a exploração de minerais em zonas que “não faziam parte do objeto protegido pela legislação”. Para o presidente, o texto anterior continha “distorções ideológicas e barreiras artificiais que impediam o progresso”.
A aprovação final na Câmara encerra um processo legislativo que começou no Senado em fevereiro. A votação reflete uma das bandeiras do governo Milei de desregulamentação econômica e estímulo à exploração de recursos naturais como motor de crescimento.
Protesto e detenções em Buenos Aires
Na véspera da votação, na terça-feira (8), ativistas do Greenpeace realizaram manifestação em frente ao prédio do Congresso, em Buenos Aires, em oposição à reforma. Há relatos de detenções após ativistas escalarem um monumento na área externa do Congresso.
Dentro do plenário, a votação revelou uma divisão expressiva: os 111 votos contrários à proposta representam uma oposição legislativa significativa, mesmo sem maioria suficiente para barrar a medida. O placar final reflete o avanço da agenda liberal de Milei no Legislativo, mas também a resistência de parte do Congresso e de movimentos ambientalistas.
A Argentina possui algumas das maiores reservas de lítio do mundo, localizadas em regiões próximas a zonas glaciais nos Andes. Críticos da reforma alertam que a reclassificação de áreas protegidas pode expor ecossistemas frágeis à exploração mineral, comprometendo fontes de água doce que abastecem populações inteiras.