O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (31) ter expectativa de que um código de ética para os ministros da Corte seja aprovado ainda em 2026.
A declaração foi feita durante conversa com jornalistas que acompanham o Supremo, em balanço dos primeiros seis meses de sua gestão.
Fachin também revelou que mantém diálogo aberto com Alexandre de Moraes para definir um prazo razoável para o encerramento do inquérito das fake news, aberto há sete anos.
Cármen Lúcia na linha de frente do código de ética
Segundo Fachin, a ministra Cármen Lúcia está elaborando um anteprojeto que deverá ser submetido aos demais integrantes da Corte. “Tenho expectativa de que seja aprovado ainda este ano”, disse o presidente do STF.
A iniciativa se soma a uma movimentação mais ampla em torno do tema: em março, a OAB-SP entregou ao STF um código de ética digital com 16 artigos para regulamentar a conduta dos ministros nas redes sociais — o mesmo esforço que Cármen Lúcia tenta agora consolidar internamente.
Um dos pontos mais sensíveis é a obrigatoriedade de divulgar palestras pagas. O tema enfrenta resistências no Supremo, inclusive por debates sobre se a divulgação prévia poderia representar riscos à segurança dos ministros. Fachin disse que nunca cobrou por palestra desde que assumiu o cargo, mas considerou legítima essa remuneração pelos colegas: “É uma atividade própria de quem está como professor, ministrando parte do seu conhecimento.”
Ficou em aberto, porém, quem vai fiscalizar eventuais descumprimentos das regras. Para Fachin, a principal mudança é de comportamento. As medidas adotadas para o STF também deverão servir de base para atualizar regras de conduta em toda a magistratura — um reflexo direto sobre o território do CNJ.
Crise institucional impulsiona debate ético
O contexto que acelerou as discussões tem nome: o Caso Master. A crise institucional envolvendo condutas de ministros na investigação do banco pressionou o STF a dar respostas mais concretas sobre transparência e autorregulação.
Duas semanas antes deste balanço de gestão, Fachin já havia sinalizado o tom ao convocar juízes a manter comportamento irrepreensível tanto na vida pública quanto na privada — discurso feito no mesmo dia em que Flávio Dino formalizou sanções para magistrados com infrações graves.
O “diálogo muito bom” com Alexandre de Moraes sobre o inquérito das fake news que Fachin descreve agora contrasta com o ambiente de semanas atrás, quando ele e Gilmar Mendes precisaram fazer discursos públicos de respaldo ao colega pressionado pelo caso Banco Master.
O inquérito das fake news, criado há sete anos para apurar ataques e ameaças aos ministros e à própria Corte, é uma das dez investigações mais antigas em andamento no STF. Em fevereiro, a OAB havia pedido formalmente a Fachin o encerramento do caso. O ministro lembrou que foi ele próprio o relator que considerou constitucional a abertura do inquérito — o que torna sua posição de mediador para o encerramento politicamente simbólica.