O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (17) que a democracia “não é uma dádiva perene” e exige “vigilância ativa e constante” para sobreviver. O discurso foi feito durante sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizada no plenário do Supremo.
Para o ministro, não há democracia possível sem um Judiciário forte e independente. “A democracia vicejará desde que, como bons jardineiros, saibamos regá-la. E perecerá se falharmos”, afirmou Fachin.
Para Fachin, direitos e garantias conquistados ao longo da história não podem ser tomados como definitivos — são espaços que precisam ser continuamente protegidos. O alerta, segundo o ministro, vale tanto para o Brasil quanto para o cenário internacional.
No discurso, o ministro reforçou que um Judiciário independente é indispensável para garantir o governo da maioria e, ao mesmo tempo, proteger os direitos fundamentais de todos. “Seja na efetiva garantia do governo da maioria, seja na defesa dos direitos fundamentais de todos — inclusive das minorias —, um Judiciário independente tem, por definição, papel decisivo a desempenhar”, declarou.
Fachin citou liberdade de expressão e liberdade de pensamento como pilares da participação cidadã, defendendo que democracia e direito são “mutuamente dependentes”. Para ele, a construção democrática envolve todos os atores institucionais — não apenas os Poderes da República, mas também a imprensa e a academia, tendo na Constituição suas regras e limites.
O presidente do Supremo afirmou que o STF não faltou “à causa da Constituição quando interpelado pelas circunstâncias”, reforçando o papel da Corte como árbitro em momentos de tensão institucional.
A sessão contou com a presença de todos os ministros do STF, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente da Câmara, Hugo Motta (União-PB).
O discurso desta terça foi o segundo em dois dias sobre o mesmo tema. Na véspera, em aula magna numa faculdade particular de Brasília, Fachin traçou o perfil do magistrado ideal para estudantes de direito: um juiz com conduta “irrrepreensível na vida pública e privada”, com autocontenção como exigência constitucional.
O ministro também defendeu o fortalecimento dos organismos multilaterais e dos tratados e convenções internacionais. “Investir nessas instâncias e valorizar os marcos normativos delas decorrentes é fundamental para sustentar uma ação coletiva voltada à promoção da paz entre as nações e à efetivação da justiça”, completou.
A defesa do Judiciário autônomo acontece no mesmo dia em que Fachin, à frente do CNJ, enfrenta o desafio de regulamentar novas regras disciplinares para magistrados — após o ministro Flávio Dino extinguir a aposentadoria compulsória como punição, uma lacuna que agora cabe a Fachin preencher com novas diretrizes.