O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) anunciou nesta terça-feira (17) que não vai reduzir o ICMS sobre combustíveis, rejeitando a pressão por novas desonerações após o governo federal zerar PIS e Cofins sobre o diesel.
A justificativa: cortes no imposto estadual, na avaliação do Comitê, não chegam ao consumidor final — e ainda retirariam recursos essenciais para saúde, educação e segurança pública.
A decisão amplia o impasse tributário em meio à escalada do petróleo acima de US$ 100 por barril, impulsionada pela guerra no Oriente Médio.
O argumento da dupla perda
O Comsefaz fundamenta a recusa em pesquisa do Instituto de Pesquisa em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), divulgada no fim de 2025, segundo a qual “parte relevante do esforço tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda, limitando seu efeito nas bombas”.
Na avaliação do Comitê, cortar o ICMS criaria uma dupla perda à população: sem receber o desconto esperado nas bombas e ainda suportando a supressão de receitas públicas essenciais para serviços como saúde e educação.
Na semana anterior, o governo federal publicou decreto que regulamentou a subvenção ao diesel e zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre o combustível — exatamente as medidas que os estados agora se recusam a complementar com cortes no ICMS.
O Ministério da Fazenda garantiu que a renúncia federal não gerará perda de arrecadação: a queda nas alíquotas será compensada pelo aumento do imposto de exportação sobre o petróleo, preservando a meta de superávit prevista pela regra fiscal vigente.
A Senacon já havia acionado o Cade para investigar distribuidoras que repassavam altas aos postos sem esperar a Petrobras — evidência concreta de que a cadeia absorve margens independentemente das decisões tributárias, reforçando o argumento dos governadores.
Petróleo acima de US$ 100 e revisão do IPCA
O pano de fundo da disputa é a guerra no Oriente Médio. Após ataques coordenados de Estados Unidos e Israel contra alvos estratégicos no Irã — incluindo a morte do líder supremo Ali Khamenei —, Teerã respondeu com mísseis contra bases americanas e infraestruturas aliadas na região.
O conflito atingiu em cheio o Estreito de Ormuz, por onde transita cerca de um quarto do petróleo global. Com a paralisação de petroleiros e a ameaça constante de novos ataques, o barril saltou de US$ 72 para acima de US$ 100.
A Petrobras ainda não anunciou reajustes, mas a pressão já se reflete nas expectativas do mercado. Com o barril acima de US$ 100, o mercado já revisou a projeção do IPCA de 2026 para 4,10% — cenário que torna ainda mais sensível qualquer decisão sobre renúncia fiscal nos combustíveis.