A Agência Nacional do Petróleo (ANP) fiscalizou 42 postos de combustíveis e uma distribuidora em 22 cidades nesta terça-feira (17), em operação contra preços abusivos que alcançou nove estados e o Distrito Federal.
A ação, feita em parceria com a Senacon e Procons municipais e estaduais, resultou em 13 autos de infração e notificações para envio de notas fiscais de compras recentes.
O pano de fundo é a alta de 11,8% no preço do diesel antes da publicação da MP 1.340, que zerou o PIS/Cofins sobre o combustível e pode reduzir o valor em até R$ 0,32 por litro.
Diesel 11,8% mais caro antes da MP
A fiscalização acontece num momento delicado para o preço do diesel. Antes da publicação da MP 1.340, na última sexta-feira (13), o combustível havia acumulado alta de 11,8% e chegado a R$ 6,80 o litro nos postos.
A medida zerou os impostos federais PIS/Cofins sobre o diesel e ainda prevê subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores. O conjunto das medidas pode reduzir o preço final ao consumidor em até R$ 0,32 por litro.
A operação desta terça foi motivada justamente pelo acompanhamento dessa evolução — a ANP quer verificar se a redução tributária está sendo efetivamente repassada nas bombas.
Multas chegam a R$ 500 milhões
Dos 42 postos fiscalizados nas 22 cidades, 13 receberam autos de infração por “motivos diversos”, segundo a agência. Os estabelecimentos também foram notificados a enviar notas fiscais de compras recentes de combustíveis.
Em caso de irregularidades confirmadas, as penalidades podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, conforme a gravidade da conduta e o porte do infrator. A aplicação pode ser feita pela própria ANP ou por órgãos conveniados.
A fiscalização não se limitou ao preço: equipes também verificaram a quantidade de combustível fornecida pelas bombas e a qualidade do produto distribuído.
A operação desta terça é o capítulo mais recente de uma série de ações institucionais. Dias antes, a Senacon havia acionado o Cade para investigar se distribuidoras repassavam altas sem aval da Petrobras, em suposta infração à ordem econômica.
A fiscalização administrativa corre em paralelo a uma frente criminal: o Ministério da Justiça anunciou que a Polícia Federal abriu inquérito para apurar preços abusivos de combustíveis em todo o país.
A MP 1.340, citada como motivação para o monitoramento de preços, foi regulamentada por decreto que detalhou as regras do subsídio ao diesel — incluindo teto de R$ 10 bilhões e obrigação de apresentar notas fiscais para receber o benefício.
A ação nacional mobilizou Procons de múltiplos estados, consolidando um modelo descentralizado que combina autoridade federal e defesa do consumidor local para pressionar o setor a repassar a desoneração tributária ao preço final.