O Supremo Tribunal Federal notificou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por edital sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República por suposta coação no curso do processo judicial.
O parlamentar, atualmente nos Estados Unidos, terá 15 dias úteis a partir de 30 de abril para responder à acusação, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Detalhes da notificação e denúncia
A notificação publicada no Diário da Justiça Eletrônico segue determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito contra Eduardo Bolsonaro e o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo Filho. Moraes afirmou que o deputado estaria dificultando o processo de notificação ao permanecer fora do Brasil, supostamente para evitar responsabilização judicial e a aplicação da lei.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República foi apresentada em 22 de abril. Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria atuado para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão. A acusação aponta que Eduardo buscou apoio junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, para levantar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário como forma de represália ao julgamento.
Procedimento de notificação por edital
O procedimento de notificação por edital é previsto em lei para garantir que os envolvidos estejam cientes da ação contra eles, sendo fundamental para assegurar o direito à ampla defesa. Trata-se de uma medida excepcional, utilizada quando não é possível notificar o interessado pessoalmente, e gera presunção de conhecimento do ato processual.
Próximos passos e possíveis desdobramentos
Com a publicação do edital, Eduardo Bolsonaro tem 15 dias úteis a partir de 30 de abril para apresentar sua resposta à denúncia. Após esse prazo, caberá ao STF decidir se acolhe ou não a acusação formal da PGR. Caso a denúncia seja recebida, será instaurada ação penal contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo Filho, tornando-os réus por coação no curso do processo judicial.
A medida adotada por Alexandre de Moraes visa dar andamento ao procedimento, mesmo diante das dificuldades de notificação. O uso do edital reforça o compromisso do Supremo em garantir o devido processo legal, mesmo em situações excepcionais.
O caso segue sob forte atenção política e jurídica, especialmente pelo envolvimento de figuras públicas e pelo contexto do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.