O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu nesta quinta-feira (23) o prazo de alegações finais para a defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro no processo em que ele responde como réu na Corte.
A decisão marca a entrada do caso na fase conclusiva — aquela que antecede diretamente o julgamento. O prazo previsto na Constituição é de 15 dias para cada parte se manifestar.
O avanço ocorre depois que Eduardo Bolsonaro não compareceu ao interrogatório por videoconferência marcado para o dia 14 de abril. A oitiva seria realizada à distância porque o ex-deputado está nos Estados Unidos, sem data prevista para retornar ao Brasil.
O interrogatório é a etapa em que o réu apresenta sua versão dos fatos ao juiz relator. Ao não comparecer, Eduardo abriu caminho para que Moraes encerrasse a fase de instrução e abrisse o prazo para as partes consolidarem seus argumentos.
Na semana passada, Eduardo já havia faltado ao interrogatório marcado por Moraes — ausência que abriu caminho para o avanço direto à fase de alegações finais.
A acusação é da Procuradoria-Geral da República, que imputa ao ex-deputado a atuação nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no andamento do processo sobre a trama golpista — aquele em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado.
Processo sem advogado e sem manifestação
O interrogatório foi agendado depois que Eduardo, citado pelo Diário Oficial da União, deixou transcorrer o prazo de defesa em silêncio — sem advogado constituído e sem qualquer manifestação processual.
A situação coloca a defesa do ex-parlamentar em posição delicada na reta final: as alegações finais são a última oportunidade formal antes do julgamento para contestar os argumentos da acusação e apresentar teses em favor do réu.
Com Eduardo fora do país e o processo caminhando para encerramento, a fase de alegações finais deve definir o ritmo para a data do julgamento no STF.
Esta reportagem está em atualização.