O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (26) para manter as prisões preventivas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do empresário Maurício Camisotti.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do STF, que conta com outros quatro ministros. Os votos podem ser registrados até 3 de outubro.
O processo julgado envolve dois réus investigados por participação em fraudes que desviaram recursos de aposentados e pensionistas do INSS. Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, é apontado pela Polícia Federal como facilitador do esquema, atuando por meio de empresas que serviam como intermediárias financeiras para associações envolvidas nas fraudes.
Segundo a Polícia Federal, as empresas ligadas a Antunes recebiam valores das entidades e repassavam o dinheiro a pessoas associadas às associações investigadas ou a servidores do INSS. A investigação identificou que o Careca do INSS teria recebido R$ 53 milhões dessas associações, com transferências superiores a R$ 9 milhões destinadas a pessoas ligadas ao INSS.
O empresário Maurício Camisotti é acusado de ser sócio oculto de uma das entidades e de se beneficiar diretamente das fraudes no sistema previdenciário.
Além de Mendonça, compõem a Segunda Turma do STF os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques.
O julgamento das prisões preventivas de Antunes e Camisotti foi iniciado nesta sexta-feira (26) no plenário virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Os ministros do colegiado têm até o dia 3 de outubro para inserir seus votos no sistema.
O caso ganhou destaque devido ao volume de recursos supostamente desviados e à participação de servidores do INSS nas operações fraudulentas. A Polícia Federal continua investigando o envolvimento de outras pessoas e entidades no esquema.
O desfecho do julgamento poderá influenciar outros processos relacionados a fraudes contra a Previdência Social, servindo de referência para decisões futuras no âmbito do STF.