Negócios

Estudo revela que aplicativos não garantem trabalho justo no Brasil

Relatório do Fairwork Brasil e Oxford aponta precarização e falta de direitos em plataformas como Uber e iFood

Trabalhadores de aplicativos no Brasil enfrentam baixos salários, jornadas extensas e ausência de direitos, segundo relatório do Fairwork Brasil em parceria com a Universidade de Oxford. O estudo avaliou empresas como Uber, iFood, InDrive e Superprof, destacando retrocessos históricos nas condições de trabalho digital.

Apenas duas plataformas pontuaram em critérios mínimos de remuneração, enquanto nenhuma garantiu proteção social ou representação coletiva adequada aos trabalhadores.

Resultados do relatório sobre trabalho em plataformas digitais

O relatório “Endividamento e Precariedade: O retrato do trabalho em plataforma no Brasil”, produzido pelo Fairwork Brasil e Universidade de Oxford, analisou as condições de trabalho em empresas de transporte, entrega e serviços sob demanda. Foram avaliadas cinco categorias: remuneração, condições, contratos, gestão e representação. Apenas InDrive e Superprof receberam 1 ponto cada, por garantirem o salário mínimo por hora. Nenhuma plataforma comprovou remuneração final acima do mínimo após custos, nem apresentou evidências de segurança, proteção social ou políticas efetivas contra discriminação.

As empresas também não pontuaram em contratos justos, pois não demonstraram transparência ou conformidade com normas de proteção de dados. Na gestão, canais de comunicação foram considerados limitados e não houve comprovação de políticas inclusivas. Quanto à representação, não foi evidenciado espaço para expressão coletiva sem retaliação.

Metodologia da avaliação

Os pontos são atribuídos apenas quando a plataforma comprova a implementação dos princípios. A equipe local reúne evidências, que são revisadas por especialistas externos e discutidas coletivamente antes da publicação do relatório anual. As plataformas podem enviar informações adicionais ou contestar os resultados antes da divulgação final.

Especialistas analisam precarização do trabalho digital

Segundo a professora Maria Aparecida Bridi (UFPR), a tecnologia das plataformas tem servido para perpetuar práticas antigas de exploração, contrariando as promessas da economia digital. O professor Ricardo Festi (UnB) aponta para uma degradação acelerada das condições de trabalho, com aumento do sofrimento e discriminação.

Julice Salvagni (UFRGS), coordenadora da pesquisa, destaca que os dados revelam precariedade profunda e violações de direitos fundamentais. “É essencial que esses relatos sejam formalizados em um relatório. O país não pode continuar ignorando a falta de proteção para esses trabalhadores”, afirma Salvagni.

Rodrigo de Lacerda Carelli (UFRJ), também coordenador do projeto, reforça que a classificação dos trabalhadores como autônomos tem sido usada para negar direitos básicos e impedir condições mínimas de trabalho decente.

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