O Ministério do Trabalho e Emprego notificará mais de 80 mil empregadores devido a atrasos no pagamento do FGTS de trabalhadoras domésticas. A medida, que começa na próxima quarta-feira (17), visa regularizar débitos que somam mais de R$ 375 milhões em todo o país.
Os avisos serão enviados via Domicílio Eletrônico Trabalhista, com prazo para regularização voluntária até 31 de outubro de 2025.
Notificações e valores em atraso
O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou que as notificações serão enviadas a partir do dia 17, utilizando o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). A iniciativa foi baseada no cruzamento de dados do eSocial e das guias pagas à Caixa Econômica Federal, identificando indícios de débitos no recolhimento do FGTS de trabalhadoras domésticas.
O valor total devido ultrapassa R$ 375 milhões, refletindo a dimensão dos vínculos empregatícios e a importância da regularização. No total, 80.506 empregadores registrados no DET são responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico.
Entre os estados, São Paulo lidera com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam altos valores, enquanto Roraima, Amapá e Acre registram débitos inferiores a R$ 1 milhão.
Prazo e consequências
A ação nacional tem caráter orientativo neste primeiro momento. O governo pretende estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025. Após esse prazo, empregadores inadimplentes poderão ser formalmente notificados e ter seus débitos oficialmente levantados.
Perfil das trabalhadoras e desafios
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE, em dezembro de 2024 havia 6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, sendo cerca de 90% mulheres.
A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) destaca desafios como alta informalidade, precarização das condições de trabalho, falta de informação e desvalorização da profissão. O salário médio em 2024 foi de R$ 1.189, abaixo do salário mínimo de R$ 1.412.
De acordo com o Instituto Doméstica Legal, cerca de 70% das trabalhadoras domésticas ainda atuam na informalidade, sem acesso a direitos como FGTS, seguro-desemprego e férias. A Fenatrad reivindica medidas contra o trabalho análogo à escravidão, campanhas de valorização, participação no Plano Nacional do Cuidados, fortalecimento da formação e cumprimento das leis trabalhistas.
A entidade reforça a importância de campanhas de conscientização sobre o registro em carteira das trabalhadoras domésticas.