Após a Embaixada dos Estados Unidos divulgar nota chamando Alexandre de Moraes de ministro tóxico e afirmando que tribunais estrangeiros não podem anular normas americanas, ministros do STF reagiram com ironia e indignação nesta semana.
Autoridades do Supremo enfatizaram que o Brasil não é província nem quintal dos EUA e que punições previstas em leis americanas só têm efeito no país se homologadas pela Justiça brasileira.
Os magistrados também criticaram o desconhecimento dos diplomatas americanos sobre o alcance legal de suas normas em território estrangeiro.
Reações e críticas dos ministros do STF
Logo após a divulgação da nota pela Embaixada dos Estados Unidos, ministros do STF expressaram descontentamento diante da postura americana. Nos bastidores, os diplomatas dos EUA tornaram-se alvo de ironias, especialmente pelo que os magistrados consideram desconhecimento sobre a aplicação de leis estrangeiras fora de seu território.
De acordo com os ministros, sanções previstas em leis americanas podem ser aplicadas nos Estados Unidos, mas não têm validade no Brasil sem autorização da Justiça local. “O Brasil não é província nem quintal dos Estados Unidos”, afirmaram, criticando o tom dos documentos recentes da embaixada.
Homologação como requisito
Os ministros reforçaram que qualquer medida com efeito concreto dentro do Brasil, como um eventual bloqueio de contas do ministro Alexandre de Moraes, exigiria homologação do Poder Judiciário brasileiro. Sem esse procedimento, decisões estrangeiras não produzem efeitos legais no país.
Implicações e contexto internacional
Os ministros reconhecem que, caso o governo dos EUA decida sancionar operações de um banco brasileiro em Nova York por transações com Alexandre de Moraes, isso geraria disputa jurídica nos Estados Unidos. Ressaltam, porém, que o governo americano não tem poder sobre operações em Real realizadas no Brasil.
Para os magistrados, a postura da embaixada dos EUA em Brasília equivale à criação de uma lei extraterritorial, classificada por eles como “ridícula” e um “absurdo”.
Origem da controvérsia
A nota da embaixada foi divulgada após decisão do ministro Flávio Dino sobre desastres ambientais em Mariana, na qual ele afirmou que medidas judiciais tomadas no Reino Unido não têm validade no Brasil sem homologação.