O procurador-geral de Washington D.C., Brian Schwalb, entrou com uma ação judicial contra o governo Trump nesta sexta-feira (15). O processo contesta a intervenção federal decretada no início da semana, que transferiu o controle do departamento de polícia da capital para o governo dos EUA.
A medida foi tomada após a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, emitir uma ordem designando o líder da DEA, Terry Cole, como comissário de emergência da polícia local. O governo Trump não se manifestou até o momento.
Intervenção federal e justificativas
O presidente Donald Trump anunciou a intervenção federal em Washington D.C. alegando que a cidade enfrenta uma “situação fora de controle”. Tropas da Guarda Nacional começaram a chegar à capital na terça-feira, um dia após o anúncio. Trump afirmou que o crime está fora de controle e prometeu combater a violência e retirar criminosos e pessoas em situação de rua das ruas.
Segundo a Casa Branca, 45 pessoas foram presas e 29 imigrantes irregulares removidos da cidade desde o início da operação. O ICE divulgou vídeos das prisões, afirmando estar “fazendo a limpa na capital”. Cerca de 800 tropas da Guarda Nacional e mais de cem funcionários de agências federais foram designados para atuar na cidade, com previsão inicial de 30 dias de intervenção, podendo ser estendida por Trump.
Reações e críticas locais
Autoridades locais, como a prefeita Muriel Bowser, classificaram a medida como “alarmante e sem precedentes”. Schwalb afirmou que a ação de Bondi representa uma “ousada usurpação da autoridade do Distrito sobre seu próprio governo”. Dados oficiais contestam a alegação de crise: o crime em geral está em queda e, em 2024, atingiu o menor nível dos últimos 30 anos, com o crime violento caindo 26% em relação a 2023.
Trump justificou a intervenção citando taxas de homicídio superiores a de capitais estrangeiras, incluindo Brasília. Bowser nega emergência e destaca a redução da criminalidade desde 2023.
Aspectos legais e repercussão
Para realizar a intervenção, Trump invocou a “Homerule Act”, lei que permite uso da Guarda Nacional em situações de invasão, rebelião ou impedimento na execução das leis federais. A designação de tropas normalmente requer coordenação com governos estaduais, mas, no caso de Washington D.C., a decisão foi unilateral.
O relatório anual do Departamento de Habitação aponta que, em 2024, a capital tinha mais de 5,6 mil pessoas em situação de rua, ocupando o 15º lugar entre as cidades americanas nesse quesito. No domingo (10), Trump pediu que essas pessoas deixassem a cidade imediatamente, prometendo abrigo “longe” da capital. O presidente reiterou que Washington D.C. será “libertada”.
Desde janeiro, Trump já enviou mais de duas mil tropas da Guarda Nacional a Los Angeles para conter protestos, ação feita contra a vontade do governador Gavin Newsom. A intervenção federal em Washington D.C. é vista por jornais americanos como “uma medida extraordinária de uso do poder federal”, com potencial de expor os moradores da capital.