O Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas classificou as mudanças climáticas como uma ameaça urgente e existencial à vida humana nesta quarta-feira (23). A decisão, inédita, pode impactar a justiça climática global e orientar futuras legislações ambientais.
Especialistas consideram o parecer um marco, com potencial para redefinir obrigações legais dos Estados frente à crise climática. Países desenvolvidos e em desenvolvimento divergiram sobre a responsabilidade e o alcance das medidas necessárias.
Parecer do Tribunal Internacional de Justiça
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), também chamado de Tribunal Mundial, iniciou a leitura de um parecer histórico sobre as obrigações legais dos Estados diante das mudanças climáticas. O juiz Yuji Iwasawa destacou que “as emissões de gases de efeito estufa são inequivocamente causadas por atividades humanas que não são territorialmente limitadas”.
O caso, considerado o maior já analisado pelo TIJ, pode remodelar a justiça climática internacional. Segundo Joie Chowdhury, advogada sênior do Centro de Direito Ambiental Internacional, “é tão importante que pode ser uma das decisões jurídicas mais importantes dos nossos tempos devido ao escopo das questões que aborda, que vão ao cerne da justiça climática”.
A Assembleia Geral da ONU solicitou ao tribunal que respondesse a duas questões centrais: as obrigações dos países para proteger o clima das emissões de gases de efeito estufa e as consequências legais para nações que prejudicam o sistema climático.
Durante audiências em dezembro de 2024, países do Norte Global defenderam que tratados como o Acordo de Paris deveriam servir de base para as responsabilidades, enquanto nações em desenvolvimento e pequenos estados insulares exigiram medidas mais rigorosas e juridicamente vinculativas, além de apoio financeiro dos maiores emissores.
Litígios climáticos e o Acordo de Paris
O Acordo de Paris, firmado em 2015 por mais de 190 países, estabeleceu o compromisso de limitar o aquecimento global a 1,5 ºC. No entanto, as emissões globais continuaram a crescer. Segundo o Relatório sobre a Lacuna de Emissões da ONU, as políticas atuais podem resultar em um aumento de mais de 3°C até 2100, superando o objetivo do acordo.
O número de litígios climáticos aumentou significativamente, com quase 3 mil ações registradas em cerca de 60 países, conforme dados de junho do Grantham Research Institute on Climate Change and the Environment, de Londres. Os resultados desses processos têm sido variados. Em maio, por exemplo, um tribunal alemão rejeitou um caso entre um agricultor peruano e uma gigante energética da Alemanha, mas ambientalistas consideraram a ação um precedente importante para futuras disputas judiciais sobre o clima.