A Febraban declarou que a investigação dos Estados Unidos sobre o Pix ocorre devido a informações incompletas sobre o sistema. O processo foi aberto pelo USTR a pedido de Donald Trump, sem citar o Pix diretamente, mas mencionando serviços digitais e pagamentos eletrônicos do governo brasileiro.
Segundo a Febraban, o Pix é uma infraestrutura pública, criada pelo Banco Central, com participação ampla de bancos e instituições financeiras, promovendo competição e inclusão financeira.
Contexto da investigação e funcionamento do Pix
A investigação foi iniciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) contra o Brasil, a pedido do então presidente Donald Trump. No documento oficial, o governo norte-americano não menciona explicitamente o Pix, mas se refere a “serviços de comércio digital e pagamento eletrônico”, incluindo sistemas do governo. Atualmente, o Pix é o único sistema governamental brasileiro para esse fim.
Em nota, a Febraban ressaltou que espera que, no âmbito da audiência pública promovida pelo USTR, as contribuições do Banco Central, bancos brasileiros e estrangeiros, inclusive americanos, ajudem a esclarecer as restrições apontadas pelos EUA.
A federação esclareceu que o Pix não é um produto comercial, mas sim uma infraestrutura pública de pagamento, desenvolvida com ampla cooperação entre o Banco Central e as instituições do Sistema Financeiro Nacional. O modelo é aberto, não discriminatório e permite a participação de bancos, fintechs e instituições nacionais e estrangeiras.
Segundo a Febraban, não há restrições para novos participantes, desde que atuem no mercado nacional, pois o Pix é um sistema local, operando em reais.
Impacto do Pix e repercussão
A Febraban destacou que o Pix está disponível para todos os residentes no Brasil, sejam brasileiros ou estrangeiros, pessoas físicas ou empresas. O único requisito é possuir conta em banco, fintech ou instituição de pagamento. O serviço é gratuito para pessoas físicas, podendo ser cobrado de empresas, sem distinção entre companhias nacionais e estrangeiras.
Para pessoas físicas, o Pix tem promovido inclusão financeira, reduzindo custos e ampliando o alcance do sistema de pagamentos. Para empresas, o sistema facilita o recebimento e a cobrança, especialmente em operações de baixo valor.
Os dados do Pix impressionam: são mais de 168 milhões de usuários, dos quais mais de 70 milhões foram digitalizados pelo sistema. O volume mensal movimentado chega a R$ 2,5 trilhões, com cerca de 6,5 bilhões de transações mensais e mais de 858 milhões de chaves Pix cadastradas.