O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja publicar nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade Econômica.
A iniciativa surge como reação ao tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros.
O gabinete do vice-presidente Geraldo Alckmin, também à frente do MDIC, confirmou a informação. Alckmin comandará o comitê que discutirá o tema com empresários.
Entenda a Lei da Reciprocidade
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula, a Lei da Reciprocidade foi criada para permitir ao Brasil responder a tarifas impostas por outros países, como as anunciadas por Donald Trump contra produtos brasileiros. Antes da lei, o governo só podia recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) em casos semelhantes.
Fontes diplomáticas brasileiras afirmam que o governo Lula ainda considera possível acionar a OMC, mas avalia se há margem para negociação direta com a Casa Branca. O principal canal de diálogo seria o USTR, órgão americano responsável pelo comércio exterior, com quem o Brasil já mantém conversas desde o início do governo Trump.
Em manifestações públicas, Lula reforçou que o Brasil é um país soberano e não aceitará imposições externas. “O povo brasileiro precisa ser respeitado. A justiça brasileira precisa ser respeitada. Somos um país grande, soberano e de tradições diplomáticas históricas com todos os países. O Brasil vai adotar as medidas necessárias para proteger seu povo e suas empresas”, escreveu Lula em uma rede social no sábado (12).
Impacto econômico e reações
Durante entrevista no Palácio do Planalto, Alckmin classificou o tarifaço de Trump como um “equívoco”, argumentando que a relação comercial é superavitária para os Estados Unidos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também contestou a justificativa de Trump, afirmando que não há “racionalidade econômica” na medida, já que os EUA acumulam mais de US$ 400 bilhões de saldo positivo em relação ao Brasil nos últimos 15 anos.
Apesar disso, a Embaixada dos EUA em Brasília afirmou que o Brasil está entre os países que “sufocam” parte da economia americana e que Trump não permitirá que os EUA sejam “explorados”.
Repercussão política e diplomática
Encontro na embaixada dos EUA
Na sexta-feira (11), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reuniu-se em Brasília com Gabriel Escobar, encarregado de Negócios da embaixada dos Estados Unidos. Escobar lidera a representação diplomática americana, já que Trump não indicou novo embaixador após a saída da representante do governo Biden.
O encontro foi mal recebido no governo Lula. Diplomatas consideraram o gesto um “desastre”, pois Tarcísio não representa oficialmente o Estado brasileiro e Escobar não fala pelo órgão de comércio americano. Segundo fontes diplomáticas, Tarcísio demonstrou desconhecimento sobre diplomacia profissional.
Em rede social, Tarcísio confirmou o encontro e afirmou que discutiu as consequências das tarifas sobre a economia, defendendo a busca de soluções efetivas e diálogo com empresas paulistas. A embaixada dos EUA destacou que reuniões com governadores são frequentes e ressaltou a importância dos investimentos americanos em São Paulo.