A lei da reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional com apoio do agronegócio e resistência do PL, autoriza o presidente Lula a adotar medidas contra países que impõem barreiras comerciais ao Brasil. A legislação, sancionada em abril, pode ser usada contra tarifas impostas pelos Estados Unidos, especialmente durante o governo Trump.
O texto foi relatado pela senadora Tereza Cristina e marca uma rara convergência entre PT e setor agropecuário, tradicionalmente alinhado à oposição.
O que estabelece a lei da reciprocidade
A lei da reciprocidade permite ao governo brasileiro retaliar países que imponham tarifas, cotas ou restrições consideradas injustas aos produtos nacionais. Entre as contramedidas previstas estão a imposição de direitos comerciais sobre importações de bens ou serviços e a suspensão de concessões ou obrigações referentes a direitos de propriedade intelectual em acordos internacionais.
Para aplicar essas medidas, o governo deve realizar consultas públicas com setores interessados e garantir prazo para análise das novas ações. Em situações excepcionais, o Executivo pode adotar contramedidas provisórias de forma imediata.
Convergência política e resistência
A aprovação da lei contou com o apoio decisivo do setor agropecuário, que vê na medida uma proteção contra barreiras comerciais internacionais. O texto foi relatado pela senadora Tereza Cristina (PP), ex-ministra da Agricultura no governo Bolsonaro e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
O projeto foi aprovado nas duas casas do Congresso com votos de governistas e da oposição. O senador Randolfe Rodrigues (PT) destacou que a união em torno da proposta ocorreu por se tratar de uma defesa da soberania brasileira no comércio global.
Apesar da ampla adesão, o PL tentou obstruir a votação, pressionando pela apreciação do projeto de anistia aos acusados de tentativa de golpe de estado no 8 de janeiro.
Possíveis impactos e repercussão
A lei pode ser usada pelo presidente Lula para responder às tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, especialmente agrícolas. Lula afirmou que usaria a Lei de Reciprocidade Econômica para responder às taxas anunciadas pelo governo americano.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), fez um apelo para que oposição e governo se unissem em torno do tema. Tereza Cristina ressaltou que “nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro e nós representantes do povo temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”.
A aprovação da lei representa uma convergência inédita entre o PT e o agronegócio, tradicionalmente em campos opostos na política nacional. O setor agropecuário considera a legislação fundamental para proteger as exportações brasileiras diante de medidas protecionistas adotadas por outros países.