A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a medida provisória que permite ampliar o uso do fundo social do pré-sal para financiar projetos de habitação popular, infraestrutura e ações contra calamidades públicas.
O texto prevê a aplicação de R$ 15 bilhões do fundo social no programa Minha Casa, Minha Vida já em 2025, além de estabelecer critérios regionais para a distribuição dos recursos.
A proposta segue para análise do Senado e precisa ser votada até 3 de julho, quando expira a vigência da medida provisória.
Distribuição regional e objetivos
O texto aprovado determina que 30% dos recursos do fundo social sejam destinados ao Nordeste, 15% ao Norte e 10% ao Centro-Oeste. Segundo o relator, a obrigatoriedade dessa divisão visa à redução das desigualdades regionais no país.
A área do pré-sal, localizada na costa sudeste do Brasil, tem potencial de gerar R$ 1 trilhão em receitas com a produção de petróleo entre 2025 e 2034, segundo estimativa da PPSA, estatal responsável pela comercialização da parcela do petróleo que cabe ao governo federal.
O projeto também abre espaço no orçamento para investimentos do governo, em um contexto de queda de arrecadação prevista após a derrubada do decreto que ampliava a tributação do IOF.
Fundo social e impactos econômicos
Criado em 2010, o Fundo Social utiliza recursos provenientes da exploração de petróleo e gás para financiar melhorias para a população e o desenvolvimento das regiões brasileiras.
Por lei, o fundo funciona como uma espécie de poupança do governo, destinada a ser utilizada quando a receita do petróleo diminuir. A norma também busca mitigar os efeitos de uma possível “enxurrada” de dólares, caso a exportação do petróleo do pré-sal aumente significativamente.
De acordo com o governo, a realocação dos valores do fundo é necessária para garantir a estabilidade econômica e enfrentar desafios ambientais e sociais do país.
O texto aprovado segue agora para o Senado, onde precisa ser votado até o dia 3 de julho para não perder a validade.