Apelidos trocados entre colegas de trabalho estão parando na Justiça e resultando em indenizações por assédio moral quando expõem deficiências, condições de saúde ou geram humilhação constante.
Uma trabalhadora de Belo Horizonte (MG) chamada de “piratinha” por ser cega de um olho recebeu R$ 15 mil de indenização, enquanto um operador apelidado de “hemorroida” em Campinas (SP) teve o pedido negado.
Quando o apelido vira assédio moral
A advogada Fernanda Garcez explica que o problema não está na existência de humor, mas na exposição vexatória de estereótipos ou fragilidades pessoais. Já o professor de Direito do Trabalho Platon Neto reforça que, quando o apelido atinge uma fragilidade da pessoa, a Justiça tende a considerá-lo pejorativo, mesmo sem intenção de ofender.
O caso de Belo Horizonte ilustra esse critério: testemunhas confirmaram que “piratinha” era usado com frequência por colegas e gerentes, mesmo com o incômodo evidente da funcionária. O TRT de Minas Gerais entendeu que o apelido atacava diretamente sua dignidade por destacar uma deficiência física, e a empresa foi condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais.
Já em Campinas, o TRT da 15ª Região negou o pedido porque o próprio trabalhador havia mostrado aos colegas a foto de sua condição de saúde, dando origem ao apelido “hemorroida”. Sem participação ou omissão da empresa, os julgadores não identificaram ato ilícito.
Fatores que pesam na decisão
Frequência do apelido, resistência demonstrada pela vítima, participação de chefias e ausência de providências da empresa são elementos que, somados, aumentam a chance de a Justiça reconhecer assédio moral.
Vídeos virais viram prova em processos trabalhistas
A popularização de vídeos como o de Cleitinho Ramalho e Maria das Neves, que somou quase 300 milhões de visualizações no TikTok, expõe uma nova camada do problema: gravações feitas para diversão podem se tornar provas em ações trabalhistas.
Segundo Platon Neto e Fernanda Garcez, esse material ajuda a comprovar não só a existência do apelido, mas também a frequência, o contexto e a participação de diferentes níveis hierárquicos — o que fortalece o caso do trabalhador e representa risco para a empresa, já que a prova é pública e difícil de contestar.
Especialistas alertam ainda que rir junto não significa concordar: o riso pode ser uma forma de evitar conflito ou proteger o próprio emprego. Por isso, a ausência de reclamação formal não afasta a possibilidade de assédio, e a omissão da empresa diante de apelidos recorrentes também pode gerar responsabilização.
“Quando há prova efetiva da prática, em geral a condenação ocorre”, afirma Fernanda Garcez, ressalvando que exceções acontecem quando o próprio empregado incentivou o apelido, como no caso julgado em Campinas.